Ricardo de Aquino Salles, escolhido para assumir a pasta do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, foi condenado por fraudar mapas ambientais para beneficiar empresários. Agora, só resta saber se o presidente eleito vai cumprir a palavra que empenhou, no sentido de afastar do seu ministério qualquer integrante que tivesse algum tipo de condenação na Justiça.
O ex-secretário do estado de Meio Ambiente de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), era investigado em uma ação civil pública por favorecer empresas de mineração na escolha do mapa de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) julgou procedente a ação de improbidade e condenou Salles a: 1) suspensão dos direitos políticos por três anos; 2) pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; 3) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos.
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O MP já havia pedido, em março de 2017, a anulação do plano de manejo e o afastamento do então secretário Salles, o que foi negado em primeira instância.
Em segunda, um desembargador acatou o pedido do MP e anulou o plano, em um processo avaliado em mais de R$ 50 milhões. Salles pediu demissão e deixou o governo em agosto de 2017.
O inquérito civil apurou as seguintes ilegalidades: a) modificação de mapas elaborados pela Universidade de São Paulo; b) alteração da minuta do decreto do plano de manejo; c) perseguição aos funcionários da Fundação Florestal.
Fonte: Revista Fórum
Créditos: Redação Revista Fórum
