O procurador Deltan Dallagnol disse nesta quarta-feira(19) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal,Marco Aurélio Mello, de liberar presos após condenação em 2ª Instância põe em risco a Operação Lava Jato. Para o procurador, sem perspectiva de punição, não há estímulo à colaboração, “Estamos, sinceramente, um pouco cansados dessas mudanças jurídicas que atrapalham as investigações”. De acordo com o Ministério Público Federal, há 35 pessoas condenadas após 2ª Instância no âmbito da Lava Jato.
Dellagnol não quis comentar sobre como a medida poderia beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas afirmou que a decisão é “catastrófica”. Segundo ele, a ação pode beneficiar diversos criminosos de “colarinho branco”presos no país e criar uma “insegurança jurídica”.
“Nossa posição é de que a decisão tem impacto múltiplo, atinge inúmeras pessoas, e o caso Lula é importante, mas é uma ilustração de uma decisão que tem efeitos catastróficos sobre a eficiência da Justiça penal em todo o país”, afirmou.
Lula foi condenado em 2ª Instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região). O petista está preso desde 7 de abril na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR).
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A decisão de Marco Aurélio (íntegra) atende a pedido do PC do B, que alegou que as determinações devem estar “em harmonia” com o artigo 283 do Código de Processo Penal.
O ministro determinou a libertação daqueles tenham sido presos sem o esgotamento de todos os recursos referentes à condenação. Com isso, as defesas precisam pedir aos juízes competentes pela liberdade de seus clientes, mas a soltura não é automática.
Dallagnol disse que os ministros do Supremo não devem trabalhar como uma“ilha isolada”. “Precisamos que o Supremo respeite os seus próprios precedentes, que ministros isolados respeitem os precedentes e que o STF tenha reverência pelos seus precedentes e o revisite só após mudanças fáticas na ordem social, como a Suprema Corte americana”, afirmou. Segundo a assessoria da 12ª Vara Federal de Curitiba, diversos pedidos de soltura têm chegado após a decisão do ministro.
Fonte: Poder 360
Créditos: Poder 360
