O prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), foi condenado a devolver cerca de R$ 370 mil aos cofres públicos por irregularidades referentes aos anos de 2010 e 2011.
A primeira denúncia foi referente a irregularidades na gestão pessoal no ano de 2010. A auditoria do TCE detectou que o número de contratados por excepcional interesse público, 459, era quase igual ao de efetivos nos quadros da prefeitura, 464.
Além disso, o acórdão assinado pelo conselheiro Adailton Coêlho Costa observou a ausência de lei municipal que autorizasse contratações excepcionais sem a via do concurso público. Pelas irregularidades, foi condenado a pagar R$ 2 mil
A segunda denúncia, do exercício fiscal do ano de 2011, avaliou indícios de irregularidades em diversas obras de intervenção urbana realizadas no município. O relator Marcos Antonio da Costa detectou superfaturamento de R$ 31 mil em obras de melhora do abastecimento de água que envolviam majoritariamente recursos federais e enviou a demanda para o Tribunal de Contas da União (TCE); as outras irregularidades se deram na pavimentação de ruas e drenagem pluvial de outra via, com pagamentos sendo realizados para serviços que foram “parcialmente executados”.
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Fonte: Paraíba Já
Créditos: Paraíba Já
