O delegado Eduardo Portela, titular da 9ª Seccional de Polícia Civil, confirmou que deu início às investigações sobre o espancamento de um gato. O caso teria acontecido na cidade de Itabaiana. O vídeo com as agressões circulou durante toda a manhã nas redes sociais. O inquérito sobre o caso deve ser concluído em 30 dias.
O delegado explicou que não é possível dizer quando o vídeo foi gravado, mas a polícia já tem pistas sobre o suspeito e deu início às investigações. O processo foi iniciado a partir de denúncias feitas por organizações de proteção aos animais. “Recebemos uma notícia crime de maus-tratos aos animais. Estamos tomando as providências. Estamos identificando a pessoa suspeita”, explicou.
Eduardo disse que tem recebido muitas ligações da imprensa para apurar o caso e reclamou de cobranças feitas para que as investigações avancem. “Recebemos a notícia hoje. Não temos condição de parar tudo o que estamos fazendo para resolver uma investigação de maus-tratos a um gato, até porque não é questão de flagrante. A investigação demanda tempo e temos 30 dias para concluir um inquérito”, ponderou.
O delegado afirmou ainda que para esse crime não há previsão de prisão preventiva. “Não vou parar tudo o que estou fazendo. Eu não consegui fazer uma representação contra um membro do PCC e não consegui por causa das ligações sobre esse gato. Existem coisas muito mais graves na delegacia e a sociedade não se preocupa. Agora como esse vídeo viralizou, o pessoal quer que eu resolva tudo na data de hoje. Eu não posso parar a delegacia por causa de um caso só”, disse.
O delegado reclamou também que há organizações de proteção aos animais espalhando a informação de que a polícia não está interessada no assunto. “A delegacia está tomando suas providências. A gente não sabe qual é a data desse vídeo. Nem a prisão dele pode ser permitida, pois a legislação não permite”, pontuou.
Nesta quarta-feira, a Promotoria de Justiça de Itabaiana divulgou nota sobre providências tomadas quanto a esse crime. A nota é subscrita pelas promotoras de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti e Miriam Pereira Vasconcelos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
As Promotoras de Justiça da Comarca de Itabaiana, ao final subscritas, vêm, por meio deste, manifestar-se acerca das graves informações que chegaram ao conhecimento destas, com ampla repercussão nas redes sociais e na população itabaianense, através de um vídeo retratando que na última terça-feira, 04/12/2018, a pessoa conhecida por “Seu Santo”, praticou atos de abusos e maus-tratos para com um animal doméstico felino, fato ocorrido no Sítio Pernambuquinho, zona rural de Itabaiana/PB.
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Esclarecem, por oportuno, que foram tomadas imediatas providências para apuração da infração supracitada, requisitando à Autoridade Policial local prioridade na lavratura do procedimento legal cabível.
As representantes do Parquet aproveitam para manifestar seu completo repúdio a qualquer tipo de ação de maus-tratos contra animais e lamentam o ocorrido, assim como a existência de um brando tipo penal a que se dessume essa conduta.
Destarte, em que pese a existência de projeto de lei, inclusive já com aprovação na Câmara de Deputados, que visa a aumentar a penalidade correspondente à prática de maus-tratos contra animais, ainda vigora a tipificação enquanto delito de menor potencial ofensivo ao caso em comento, o que impede a imposição de sanções mais severas, aptas a evitar que práticas como essa venham a se perpetuar na sociedade. Esperam, assim, que a medida legislativa referida seja aprovada em caráter de urgência.
Por fim, consignam que serão adotadas outras providências considerando as informações iniciais acerca de envolvimento de criança ou adolescente na prática delitiva mencionada.
Itabaiana, 05 de dezembro de 2018.
ANA CAROLINA COUTINHO RAMALHO CAVALCANTI MIRIAM PEREIRA VASCONCELOS
Promotora de Justiça Promotora de Justiça
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
