O senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) apresentou nesta quinta-feira (31), um projeto de lei no Senado Federal, para considerar como de manutenção e desenvolvimento a educação os recursos empregados pelos estados e municípios na alimentação escolar. Pela legislação em vigor, esses recursos não são considerados como investimentos em educação.
Ele ressaltou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que, atualmente, atinge expressiva parcela dos alunos das escolas de educação básica. Mas, defendeu as iniciativas complementares criadas pelos municípios e estados para melhorar a alimentação fornecida nas escolas públicas. Lucena lembrou que esses recursos têm o acompanhamento e fiscalização dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), criados nos municípios.
-Para corrigir essa falha, apresentamos este projeto, que altera a lei de diretrizes e bases (LDB 9.394/96), de forma a considerar como investimentos em educação os recursos aplicados nos programas de alimentação escolar. Essa medida incentivará muitos entes federados a empreender novas ações para melhorar a dieta dos estudantes das escolas públicas, concluiu.
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Para o senador Cícero Lucena, alimentação escolar é imprescindível para a adequada nutrição de expressiva parcela dos estudantes da educação básica pública. “Os recursos investidos nessa área têm impacto direto no bom desenvolvimento do processo educativo. Assim, não nos parece razoável criar restrições para que o poder público, particularmente por meio de iniciativas dos municípios e dos estados, destine recursos para a alimentação dos estudantes”, justificou.
Segundo ele, a educação deve ser considerada como um processo amplo, que envolve, no ensino básico, o desenvolvimento da criança e do adolescente nos aspectos cognitivo, motor e ético.
