O julgamento das regras sobre o decreto do indulto de Michel Temer a presos foi suspenso na tarde desta quarta-feira (28) com empate em 1 a 1. O ministro Luís Roberto Barroso votou pelo veto a parte das regras propostas pelo presidente da República, enquanto Alexandre de Moraes optou pela validade do decreto e da prerrogativa de Temer.
De acordo com o presidente da corte, Dias Toffoli, o julgamento será retomado nesta quinta-feira (29) . A análise do caso terminou num empate por 1 a 1 entre os dois ministros que já votaram na sessão desta quarta-feira (28). Ainda faltam os votos dos outros nove membros da Corte.
Decisões de dezembro e março dos ministros Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso suspenderam pontos do decreto que afrouxaram as regras para a concessão do indulto a condenados por corrupção de forma mais branda que em anos anteriores. Os ministros disseram ver irregularidade nas regras mais benéficas.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
