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UNÂNIME: Câmara de Cabedelo decidiu em favor da cassação dos direitos políticos de Leto Viana - OUÇA

Leto é acusado de comandar um esquema de corrupção na cidade, com participação de vereadores e outros agentes públicos.

Após apreciarem o processo, vereadores de Cabedelo decidiram, por unanimidade, cassar os direitos políticos do ex-prefeito do município, Leto Viana, que renunciou o cargo em outubro. Apenas um parlamentar deixou de votar, por ausência justificada.

Leto é acusado de comandar um esquema de corrupção na cidade, com participação de vereadores e outros agentes públicos. Cada vereador teve 15 minutos para se manifestar, na sequência seria o tempo da defesa, de 2 horas, e depois da Defesa a votação pela permanência ou pela cassação dos direitos políticos do ex-prefeito.

A defesa do ex-prefeito Leto Viana já havia avisado que não compareceria à votação. Segundo o advogado Juscelino Salgado, os motivos que seriam dois. O primeiro deles a renúncia direta ao cargo de prefeito no mês passado, que tornaria a comissão processante sem sentido, porque ela perderia o objeto da ação. O outro motivo é que essa comissão processante, segundo o advogado, tem um prazo legal de 90 dias e que esse prazo acabou o último dia 18 de outubro, o que tornaria sem validade qualquer decisão proferida.

O consultor jurídico da câmara disse que o regimento interno da casa permite que a comissão aprecie o processo, mesmo depois de expirado o prazo.

Ouça o decreto da decisão unanime:

Fonte: Portal T5
Créditos: Carlos Rocha