Senado cancela sessão para votar projeto que altera pontos da Lei da Ficha Limpa

O Senado cancelou a sessão deliberativa que poderia levar à aprovação o projeto de lei que altera pontos da Lei da Ficha Limpa. A proposição era o segundo item da pauta desta terça-feira (13), depois de incluída na ordem do dia na semana passada, mas os trabalhos foram adiados “por falta de quórum”. Durante boa parte do dia, as atenções do Congresso estiveram voltadas para a sessão conjunta (deputados e senadores) destinada à apreciação de vetos presidenciais, e também para comissões como a que discute o projeto escola sem partido.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) explicou há pouco que a iniciativa de pautar o projeto é de responsabilidade dos líderes de bancada que compõem a Mesa Diretora. A proposição, que ganhou urgência de votação sem que tal pedido fosse aprovado em plenário, saiu da Mesa direto para a pauta de votações da Casa.

Eunício explicou que, a exemplo do que aconteceu com a súbita inclusão, na ordem do dia, do projeto de reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e chefes da Procuradoria-Geral da República (PGR), agora o projeto que altera a Ficha Limpa foi novamente bancado pelos líderes.

“Essa matéria está pauta com as assinaturas do líder Paulo Bauer [PSDB-SC], do líder Lindbergh [Farias, PT-RJ] e de vários outros líderes. Tem a assinatura de mais de 50 parlamentares, e [para pautar] eu só preciso de um quarto [do total], 25. Eu sou obrigado a colocar a matéria em pauta. E ela está em pauta”, disse o senador.

“Hoje, nós [Mesa Diretora] fizemos uma discussão em torno dessa questão de prescrição [de punições da Ficha Limpa], ou não, na reunião de líderes. Um senador líder reclamava que não tinha tomado conhecimento [da inclusão em pauta] dessa matéria. E eu disse: ‘Se alguém está discordando, é simples: faz um requerimento com a assinatura de um quarto dos senadores pedindo a retirada da urgência, que eu o submeterei ao plenário a retirada da urgência’. Cabe a mim fazer pauta de ofício, e o que eu faço eu assumo. Agora, não sendo pauta de ofício, cabe aos líderes quando pedem ao regime de urgência”, acrescentou o emedebista.

O projeto

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2017 é de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que “inclui dispositivo na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado”, como diz a ementa.

Em resumo, o objetivo do projeto é acabar com a inelegibilidade de oito anos imposta aos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010. Ou seja, apenas sentenciados a partir disso seriam enquadrados na legislação. Na verdade, seria uma anistia para quem praticou e foi condenado, por exemplo, por crimes investigados na Operação Lava Jato, cujo esquema de corrupção se “institucionalizou” a partir do início do ano 2000, com a articulação que reuniu partidos como PP, PT e PMDB.