A Justiça Federal da Paraíba julgou procedente a ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bernadino Batista, Assis Gomes dos Santos, acusado de irregularidades na execução de convênio com a Funasa, objetivando a construção de um sistema de abastecimento d´água nas localidades “Cajazeirinhas e Egídio”. Ele foi condenado ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário no valor de R$ 91.530,00, corrigidos monetariamente; pagamento de multa civil no valor de R$ 80.000,00; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e perda da função pública, se ainda a estiver exercendo.
De acordo com a sentença, houve desvio de recursos públicos na realização da obra. Os documentos acostados aos autos comprovam que o objeto do convênio não foi devidamente cumprido, embora as verbas federais destinadas especificamente para esta finalidade tenham sido integralmente repassadas ao Município de Bernardino Batista, o que gerou um prejuízo ao erário federal na importância de 91.530,00. Ao realizar inspeção no local da obra, a Funasa constatou que o percentual do objeto executado foi de 78,30%.
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“Ante a densidade do conjunto probatório, estou convencido de que o réu, de forma dolosa e deliberada, realizou o desvio de verba pública federal em benefício de terceiro”, afirma o juiz Gilvânklim Marques de Lima, da 8ª Vara Federal, que também condenou a empresa Mil Dantas Construções, responsável pela realização da obra.
Do Blog com JP OnLine
