A Promotoria de Justiça do município de Cabedelo instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na Câmara Municipal. Segundo o representante do Ministério Público, o promotor de Justiça Ronaldo José Guerra, estão sendo apurados a ausência de repasses de imposto de renda, imposto sobre serviços e contratações irregulares de servidores.
O inquérito “versa sobre diversas irregularidades, destacadamente a falta de repasse do IRPF e ISSQN [imposto sobre serviços de qualquer natureza] recolhidos na fonte pela Câmara Municipal de Cabedelo dos servidores públicos dessa casa legislativa, além da contratação de outros irregularmente”, diz portaria assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo Guerra, datada do último dia 22 de outubro.
O promotor determinou, ainda, o envio de ofício ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), para que apresente cópia das declarações do investigado sobre os fatos, “caso prestadas perante essa Unidade Especializada em colaboração premiada, no bojo da Operação Xeque-Mate”. O ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino, é o principal delator da Operação Xeque-Mate.
A portaria foi publicada pela Promotoria de Cabedelo, no diário do dia 01 de novembro, determinando várias providências.
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A primeira denúncia da ‘Operação Xeque-Mate’ ocorreu em maio e teve como alvo 26 pessoas (entre elas o prefeito afastado Leto Viana, o empresário Roberto Santiago e o radialista Fabiano Gomes), acusadas de constituir, financiar e integrar a organização criminosa (Orcrim). A segunda denúncia foi feita em junho contra sete integrantes da Orcrim, pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva.
De acordo com o Gaeco, as investigações revelaram que os ilícitos identificados podem ser agrupados em dez grandes eixos, dentre eles a compra e venda de mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e sua renúncia ao cargo; as irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Cabedelo; a Operação “Tapa-Buracos”; o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação; a doação e permuta de terrenos públicos a diversas empresas; ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Cabedelo; e a evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e ocultação patrimonial de Leto Viana e Jacqueline França por meio de pessoas interpostas.
De acordo com Santino, Leto nomeava funcionários fantasmas, e ficava com parte dos salários.
Fonte: Click PB
Créditos: Click PB
