O conselheiro em exercício Renato Sérgio Santiago Melo, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), suspendeu pregão da prefeitura de Bayeux que objetivava a compra de livros didáticos de matemática para o ensino fundamental do município.
Renato Sérgio acatou denúncia da empresa Futuro Comércio de Materiais Educacionais LTDA., de que o edital do pregão não detalhava com clareza o objeto da licitação. Além disso, na parte de documentos para a participação das empresas, havia cláusulas com “exigências descabidas e limitadoras de competitividade”.
Segundo o conselheiro, no acórdão, “ficou patente o comprometimento do caráter competitivo da licitação implementada pelo Município de Bayeux/PB”.
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Fonte: Blog do Diego Lima
Créditos: Blog do Diego Lima
