Associações e Sindicatos da Educação repudiam cerceamento à liberdade de expressão nas universidades

Associações e Sindicatos da Educação emitiram nesta quinta-feira (25), uma nota de repúdio ao cerceamento à liberdade de expressão nas universidades públicas de Campina Grande. É que a Polícia Federal apreendeu um material de campanha que seria do PT dentro da Universidade Federal, em Campina Grande.

O juiz de propaganda de rua de Campina Grande, Horácio Melo, afirmou que a justiça eleitoral recebeu a denúncia sobre distribuição de material impresso e campanha política ativa dentro da Universidade e acionou a Polícia Federal para que houvesse uma ação no sentido de apreender o material e localizar os responsáveis.

Na nota, os educadores exigem o cumprimento da Constituição Federal. “Repudiamos, veementemente, a extrapolação das autoridades responsáveis no cumprimento da lei. Por fim, esperamos das autoridades constituídas imparcialidade na condução das ações relativas ao processo eleitoral em curso, tendo em vista garantir o direito à pluralidade de manifestação das posições políticas, fundamentais para a garantia da democracia.”

Leia na íntegra:

AO CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DE CAMPINA GRANDE- PB

No dia de hoje (25/10/2018), por volta das 11h, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande – ADUFCG SSind –ANDES-SN foi alvo de uma ação da Polícia Federal, cumprindo um mandado de busca e apreensão, emitido pelo Juiz Eleitoral da 17ª Zona da Comarca de Campina Grande Horácio Ferreira de Melo Júnior, para apreensão e busca de panfleto denominado “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”, bem como outros supostos “materiais de campanha em favor do candidato a Presidente da República Fernando Haddad número 13 do PT”.

Durante a ação, a portas trancadas, houve uma revista minuciosa das dependências da entidade, com apreensão de alguns exemplares do manifesto e também de dois HDs dos computadores da Assessoria de Imprensa e mais três HDs externos. A ADUFCG esclarece que o manifesto apreendido foi aprovado em Assembleia Geral realizada no dia 17/10, a fim de manifestar a defesa irrestrita da democracia e da universidade pública, não fazendo nenhuma referência a qualquerdos candidatos da disputa eleitoral para presidente.

No mesmo sentido, a Universidade Estadual da Paraíba, no dia anterior, também foi alvo de pretensa investigação da Justiça Eleitoral. Fiscais vistoriaram os auditórios do campus I, Campina Grande, num dos quais acontecia a exibição de um filme na disciplina de Ética. Na ocasião, a professora foi inquirida sobre a atividade desenvolvida, a disciplina ministrada, o conteúdo e seu nome. Os fiscais se apresentaram sem identificação apropriada, sem mandado judicial e nem comunicação prévia com a administração central da instituição. Hoje, novamente, retornaram à universidade, durante um evento organizado pelos discentes, que tinha como temática central a democracia. Mais uma vez, houve nova inquirição sobre um possível apoio financeiro do sindicato dos docentes ou mesmo da Reitoria ao referido evento.

Desta forma, as entidades que subscrevem esta nota compreendem que tal movimentação está diretamente relacionada ao momento político vivido no país, principalmente ao fato de que, nos últimos dias, neste segundo turno, têm ocorrido constantes violações dos direitos democráticos, da liberdade de expressão, da autonomia de cátedra dos docentes, do direito de organização sindical e das liberdades individuais. Desta forma exigimos o cumprimento da Constituição Federal e repudiamos, veementemente, a extrapolação das autoridades responsáveis no cumprimento da lei. Por fim, esperamos das autoridades constituídas imparcialidade na condução das ações relativas ao processo eleitoral em curso, tendo em vista garantir o direito à pluralidade de manifestação das posições políticas, fundamentais para a garantia da democracia.

Campina Grande, 25 de outubro de 2018.

ADUFCG – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande