Rubens Nóbrega
Na opinião de leitores desta coluna, em menos de duas semanas a Assembléia Legislativa ameaça assinar dois polpudos cheques em branco de centenas de milhões de reais sem que o contribuinte paraibano tenha a menor clareza, muito menos certeza, de como, onde, quando e quanto exatamente os bichos serão gastos pelos portadores.
Um desses cheques, no valor de R$ 150 milhões, está sendo solicitado pelo governador Ricardo Coutinho para em tese sanear as finanças da Cagepa, algo que a administração girassolaica não consegue fazer sem aumentar tarifas em percentuais exorbitantes nem tomar muito dinheiro emprestado.
O temerário e milionário empréstimo poderá ser endossado pelo Legislativo, mercê da maioria governista, sem transparência alguma sobre a real situação financeira da Cagepa. É o que se depreende dos valores cada vez mais desencontrados que diferentes membros do governo vêm divulgando sobre o famoso ‘rombo’ com que teriam recebido a empresa do governo anterior.
Só pra recordar os desencontros, mostrei anteontem neste espaço que a ‘herança maldita’ que o Ricardus I diz ter herdado do Maranhão III na Cagepa estava orçada em R$ 210 milhões no início de 2011, pulou no meio do ano passado para R$ 250 milhões, chegou a R$ 400 milhões em janeiro deste ano e esta semana baixou para R$ 342 milhões.
Essa última cifra foi verbalizada por Sua Majestade em pessoa. Já as duas primeiras foram prospectadas pelo deputado Anísio Maia para reforçar o argumento segundo o qual é uma furada aprovar o tal empréstimo sem que seja feita uma auditoria nas contas da Cagepa. Já a baba do meio, de R$ 400 milhões, foi informada a este colunista oficialmente pela Diretoria da Cagepa em janeiro deste ano.
Diante de tantas calças curtas e saias justas que o bate-cabeça governista produz, ganha força o velho e pessimista jargão aporelliano aplicado à Paraíba pós entronização do nosso soberano. Realmente, nunca em nossa história, como diria o velho Lula, tanta coisa ficou tão ruim ao ponto de não poder piorar um bocadinho mais.
O que a gente percebe é que a cada iniciativa ou decisão, a depender de onde ou para onde se dirigem os intentos do monarca e da Corte, esse governo tem a incrível capacidade de chegar ao fundo do poço seguidas vezes e continuar cavando.
Digo isso porque em matéria de contradição e choque nas informações oficiais sobre o famigerado rombo da Cagepa o presidente da empresa cometeu anteontem mais uma. Em entrevista ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM de João Pessoa, o Doutor Deusdete Queiroga disse que “a dívida atual da empresa, incluindo a bancos como a Caixa Econômica Federal e o BNDES, chega a R$ 190 milhões”.
Notícias Relacionadas
Lançamento
Luzzco celebra o Mês das Crianças com estreia do fascinante reino dos dinossauros
O Luzzco, primeiro espaço de arte imersiva da Paraíba, preparou uma estreia especial que promete encantar toda a família.
Indefinição
Coletiva que iria revelar decisão de Veneziano e do MDB na disputa em João Pessoa é adiada
O presidente estadual do MDB na Paraíba, Senador Veneziano Vital do Rêgo, informa que a entrevista coletiva que estava marcada para as 11hs desta segunda-feira (14) na sede do partido, em João Pessoa, foi cancelada.
Resumindo, mantenho a sugestão: faça o TCE auditoria na Cagepa e, com base no resultado dessa auditoria, a Assembléia decidirá se autoriza ou não o empréstimo de R$ 150 milhões. Sugestão à qual acresço perguntas. Esse governo tem medo de auditoria? Não se diz tão republicano? De que têm medo, afinal, se do presidente Deusdete à secretária Aracilba Rocha todo mundo do governo de agora diz que esse rombo arrombou a Cagepa por obra e graça dos Cássio I e II e do Maranhão III?
O outro cheque…
Servidor aposentado muito ativo e ligado na cena atual paraibana escreveu-me ontem para dizer que um primeiro cheque em branco – e dos mais gordos – já foi emitido anteontem pela Assembléia Legislativa à ordem do Ministério Público Estadual. Com 36 assinaturas, pois tudo o que o MP pediu em cargos comissionados e vantagens para o seu pessoal os deputados aprovaram por unanimidade.
“Sem nenhum debate e no mesmo dia”, salienta o colaborador, “a Assembléia aprovou 214 cargos comissionados e mais verbas indenizatórias para os servidores comissionados e efetivos do MP”. Mais: as matérias encaminhadas pelo MP “não quantificam os valores monetários pertinentes a cada rubrica indenizatória mensal ou anual nem estabelece os critérios para o pagamento desses benefícios”.
Acerca desse ponto é preciso esclarecer que o Doutor Oswaldo Filho, em entrevista ontem ao Polêmica Paraíba, da Paraíba FM, informou que o MP vai fazer uma economia de mais de R$ 1 milhão porque, até onde entendi, houve uma troca de cargos efetivos por igual número (214) de comissionados. Se mantidos os efetivos, o gasto anual com salários e vantagens passaria dos R$ 6 milhões. Com a contratação dos comissionados, essa despesa cairia para pouco mais de R$ 5 milhões.
Não se trata, contudo, de economia. Antes, muito antes, estamos diante de uma questão de princípios. Todos de base constitucional, todos identificados com a melhor atuação do Ministério Público, aquela que acontece quando o MP cobra, autua ou impõe a entes congêneres e poderes outros o respeito a esses mesmos princípios.
Princípios como aquele que condiciona o ingresso no serviço público à classificação em concurso público. Princípios como o da igualdade de oportunidades para todos os interessados em ocupar cargos públicos, somado ao princípio da impessoalidade na nomeação ou contratação de servidores, algo impossível de ocorrer no preenchimento de cargos mediante recrutamento de comissionados. Nesse processo, o que prevalece é o compadrio, a indicação política, os laços de sangue, os afetos…
Resumindo, comissionados em geral são contratados por critérios os mais diversos, menos por seleção da força de trabalho mais qualificada da forma mais justa e transparente, através de procedimentos verdadeiramente republicanos. Iguais àqueles que o Ministério Público sempre defendeu, perseguiu e recomendou.
