Leto Viana (PRP), prefeito afastado de Cabedelo após ser preso na Operação Xeque-Mate da Polícia Federal, renunciou ao seu mandato à prefeitura na manhã desta terça-feira (16). O ex-prefeito estava afastado do cargo desde o dia 3 de abril, após decisão da Câmara de Vereadores de Cabedelo. Leto está preso, desde então, na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar.
O candidato Marcos Patrício, do PSOL, protocolou um requerimento junto a Comissão Processante do Impeachment na Câmara Municipal de Cabedelo, para que a denúncia seja devidamente julgada.
O documento aponta que o caso de Leto se encaixa na hipótese de inegebilidade para as eleições que se realizarem durante todo o período que faltar para o
fim do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos posteriores ao seu término.
ENTENDA CASO
O ex-prefeito é um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba após a operação Xeque-Mate. O Leto Viana é acusado de ser chefe de uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As denúncias resultaram no afastamento de toda a cúpula do poder da cidade portuária da Paráiba, incluindo o vice-prefeito, Flávio Oliveira (já falecido); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), e a vice-presidente da Casa, Jaqueline França (PRP).
A carta de renúncia de Leto Viana foi protocolada por seu advogado, Jovelino Delgado, na Câmara Municipal de Cabedelo. A renúncia afeta diretamente a gestão municipal, uma vez que a Câmara terá que notificar a Justiça Eleitoral e convocar de novas eleições no município. Tendo em vista que a renúncia aconteceu antes de completar dois anos do atual mandato, iniciado em janeiro de 2017. A renúncia também faz perder o objeto do processo de cassação do ex-gestor que tramita na Câmara Municipal.
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Outra consequência da renúncia é que, sem o foro por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, o processo contra Leto Viana deixa o Tribunal de Justiça e segue para um juiz de primeiro grau, saindo das mãos do desembargador João Benedito.
De acordo com Jovelino Delgado, a decisão de Leto pela renúncia ocorreu após perceber que a comissão processante da sua cassação pretendia arrastar o processo até o próximo ano, para que, após a perda do seu mandato, houvesse uma votação indireta, por meio dos próprios vereadores, para o nome do novo prefeito de Cabedelo.
Segundo o advogado do ex-prefeito preso, a estratégia favoreceria o atual presidente da Câmara, Vitor Hugo (PRB), que assumiu o Executivo após o afastamento de Leto. “A renúncia agora dará ao povo de Cabedelo a oportunidade de escolher o novo prefeito”, disse Delgado.
CONFIRA DOCUMENTO
Petição – Continuidade do Processo Impeachment após renúncia
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
