‘NÃO É DA CONTA DO TRIBUNAL’: Presidente do TCE exime a corte de culpa alegando que a proibição foi revertida e shopping não foi construído - OUÇA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, André Carlo Torres, disse na manhã desta quarta-feira, 17, que os nomes de dois conselheiros da Corte foram citados em escândalo que envolve medida cautelar do TCE proibindo a construção do Pátio Shopping em Intermares, Cabedelo.

Na sessão de hoje, ele disse que “o conselheiro Nominando Diniz  e o conselheiro Fernando Catão foram citados”, mas afirmou que “o Tribunal tem um nome institucional a zelar e assim fará sempre em qualquer trincheira em que ele enverede”. Para ele, “temos aqui presentes declarações que dizem respeito a defesa institucional e pessoal, mas quero deixar bem clara essa questão, obviamente em algum momento as questões pessoais de membros, elas se entrelaçam com as questões institucionais, mas a questão institucional ela é sempre mais prevalente, mais robusta, que deve sempre estar a mira de nossos olhos”.

André Carlo falou sobre a tramitação da medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado:

“No momento institucional, me afastando um pouco da emoção e chegando exclusivamente  ao momento de razão, esse episódio em que ao fim e ao cabo, se deixa transparecer que o Tribunal tivesse aos seus ato beneficiado determinado empresário, isso não houve, porque no processo natural, a cautelar que suspendeu em concreto, na prática, o início da obra do shopping em Intermares ela foi lavrada a pedido do Ministério Público de Contas, fez o pedido e o conselheiro atendeu, levou para a Câmara referendar, o outro procurador que estava lá pediu para que outro referendo fosse dado e a câmara referendou, depois houve defesa, houve nova análise, a procuradora que havia pedido ao conselheiro a cautelar, aquela referendada pela câmara, ela revolveu a sua opinião e pediu ao conselheiro que suspendesse a cautelar, isso dois meses e meio depois do primeiro ato e o conselheiro trouxe para o pleno dizendo que suspendia a cautelar e ia mais além, julgava improcedente a denúncia e, com a presença de outro procurador aqui presente, que também foi no mesmo sentido, o Tribunal revogou a cautelar, julgou improcedente a denúncia e, desde julho de 2015, não tem mais nenhuma ingerência na construção de shopping em Intermares”.