Até agora, o maior número de encaminhamentos que está sendo feito pelo Creci-PB, de débitos para protesto de títulos de corretores de imóveis relativos a contribuições se dá em João Pessoa (1.584), seguido de Campina Grande (322), Cabedelo (55), Bayeux (33), Santa Rita (39), Conde (11), Cajazeiras (18), Sousa (6) e Patos (42).
Em relação a imobiliárias essa realidade não é diferente, com 113 empresas inadimplentes em João Pessoa, 20 em Campina Grande, seis no Conde e uma em Santa Rita. O protesto das Certidões da Dívida Ativa (CDA) se dá no Tabelionato de Protesto do domicílio do devedor, em face do princípio da territorialidade.
A medida só foi adotada diante do alto e crescente índice de inadimplência e depois de realizadas todas as tentativas possíveis de negociação, por meio de correspondência, e-mail e edital, mediante convênio firmado pelo Conselho com o Instituto de Estudos de Protesto do Brasil, Seção Paraíba (IETPB-PB), o que evitará a demora através de ações judiciais, bem como o pagamento de elevadas custas processuais.
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Suspensão de registro e restrição de crédito
Os que nem assim quitarem seus débitos terão seus registros suspensos e cancelados, ficando impedidos de exercer legalmente a profissão, sujeitos, portanto, às devidas autuações e penalidades. Além disso, terão restrições junto às agências bancárias para retirada de talões de cheques, contas correntes canceladas e ficarão impedidos de acesso a financiamentos, leasing entre outras operações de crédito junto a instituições financeiras.
Fonte: Imprensa CRECI-PB
Créditos: Imprensa CRECI-PB
