O Tribunal de Justiça da Padaíba (TJPB) negou, através de decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, recurso ao advogado Jonatas Franklin, que pedia medidas contra o programa Empreender-PB, como por exemplo: busca e apreensão de computadores, afastamento e indisponibilidade de bens da secretaria Amanda Rodrigues.
O advogado recorreu ao TJ da decisão da juíza Ana Flávia, que suspendeu o programa, mas negou os outoou pedidos do advogado.
O desembargador Oswaldo Trigueiro não deu provimento ao recurso, por entender que as medidas pedidas pelo advogado, eram exageradas. Ele diz ainda na decisão, que a secretária Amanda não demonstra nenhuma intenção de obstruir o andamento do processo.
O Governo do Estado também recorreu da decisão que suspendeu o Empreender-PB, pedindo a liberação do programa.
