A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) realizou, nesta sexta-feira (14), assembleia geral para deliberar sobre temas de interesse da categoria. Durante a reunião, ficou aprovada a moção de apoio ao advogado Alexandre Cavalcanti, diretor jurídico do Botafogo, que foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba sem sequer ser ouvido.
O advogado que representa os interesses do Botafogo da Paraíba teve o telefone interceptado. Com base em uma orientação aos seus clientes para fazer um boletim de ocorrência sobre atitudes cometidas por torcedores durante um jogo, o Ministério Público decidiu denunciá-lo por organização criminosa e falsidade ideológica dentro da Operação Cartola.
A diretoria da Apam e os membros presentes na assembleia entenderam que a interceptação dos telefonemas viola o sigilo profissional, bem como, representa a inviolabilidade da comunicação cliente-advogado. Eles lembraram ainda que todas as orientações feitas por Alexandre Cavalcanti para confecção do boletim de ocorrência foram baseadas no artigo 213, parágrafo 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
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Entendendo se tratar de uma violação do sigilo profissional, da violação da comunicação cliente-advogado e também da retirada de frases do diálogo e inclusão em contexto diverso, os membros da Apam resolveram aprovar uma moção de apoio ao advogado Alexandre Cavalcanti.
Durante a assembleia, os integrantes da Apam também discutiram atividades internas e os acompanhamentos de ações na Justiça que tratam dos interesses da Advocacia Municipalista. A diretoria também aproveitou a oportunidade para apresentar a prestação de contas, principalmente no que trata a realização do I Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
