Projeto apresentado pelo deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) permite ao trabalhador acompanhar os filhos, menores de 12 anos, em consulta médica, exame e internação, sem prejuízo no salário.
O projeto permite a ausência por um dia do empregado, seja pai ou mãe, para acompanhar seus filhos em consulta médica e realização de exames.
Atualmente, não existe regulamentação uniforme para que o empregado possa se ausentar do trabalho para acompanhar seus filhos menores em consultas ou outros procedimentos médicos que necessitam da presença dos pais. O trabalhador depende da boa vontade do empregador para abonar sua ausência. “Trata-se de apenas um dia e na maioria das vezes, de apenas algumas horas de ausência”, defendeu o peemedebista.
No entendimento do parlamentar, o correto é que os pais levem seus filhos menores ao médico e tenha o direito de acompanhá-los durante a realização de exames e nos casos mais complexos. “Esse direito certamente não comprometerá a saúde financeira do empregador e por outro lado garante tranquilidade ao funcionário e a sua família” garante o deputado.
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Manoel Junior defende que há circunstâncias em que a saúde dos filhos exigirá mais atenção dos pais, por exemplo, quando há necessidade de internação. Neste caso, os pais precisam dar assistência aos seus filhos e o Projeto de Lei 3738/12 também prevê, a ausência por até trinta dias, se houver necessidade de permanência em ambiente hospitalar, mediante apresentação de atestado médico.
Vale frisar, que tal benefício já foi concedido aos servidores públicos por meio da Lei 8.112/90. Segundo o deputado, essa diferença de tratamento não se justifica, pois o apoio à saúde dos filhos independe do setor onde os pais trabalham.
O parlamentar reforça que os filhos menores de doze anos, realmente necessitam do acompanhamento do pai ou da mãe na consulta médica e na realização de exames. Esse apoio faz parte do cuidado básico que se tem com a educação e com a saúde dos filhos, fatores essenciais para o crescimento físico e emocional saudável.
