Os advogados do senador eleito Cássio Cunha Lima requereram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tendo em vista a impossibilidade de efeito suspensivo para decisões de recursos eleitorais, conforme o artigo 257 da Lei Eleitoral seja “acatada e executada” a decisão de legitimar a candidatura do ex-governaddor paraibano, conforme deferimento do recurso extraordinário provido pelo próprio ministro ocorrido na última terça-feira, dia 3.
Segundo destaca o advogado Luciano Pires, no parágrafo único do artigo 257 da Lei Eleitoral, destaca-se que “a execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telégrafo, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão”.
Portanto, para Luciano Pires, não existem mais razões para retardar o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. “Resta tão somente que seja cumprido o que determina a legislação para que o tribunal, dê posse desse comunicado e providencie imediata diplomação do senador eleito pelos paraibanos, tendo em vista que a cada dia que se passa com o não cumprimento do mandato que o povo lhe conferiu, existe um senador que não foi escolhido pela sociedade exercendo ilegitimamente um mandato popular”, pontuou.
Notícias Relacionadas
Entenda
Amanda CSI tem pedido deferido pelo governo para disputar as eleições; perita é cotada para vice de Ruy
A chapa deverá ser oficializada em uma convenção partidária marcada para o dia 5 de agosto, último dia do prazo, que ocorrerá no Clube Cabo Branco, às 16h20.
Edição
João Azevêdo participa de abertura do Imagineland 2024 nesta quinta-feira
O governador João Azevêdo participa, nesta quinta-feira (25), da abertura da edição 2024 do Imagineland, considerado o maior festival de cultura pop do Norte-Nordeste, que acontecerá de sexta-feira (26) a domingo (28), no Centro de Convenções de João Pessoa. O Imagineland 2024 vai oferecer uma variedade de atrações, incluindo lançamentos de estúdios mundiais e plataformas […]
