O deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC), relator, no âmbito da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (LDO) – projeto nº 878/2012, resolveu não esperar mais o comparecimento dos técnicos do governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e abriu, ontem, prazo de cinco dias para que os parlamentares apresentem emendas ao orçamento do próximo ano.
O convite para que os técnicos comparecessem à Comissão de Orçamento, segundo Vituriano, havia sido feito há 15 dias e tinha como objetivo evitar que se repetissem os problemas ocorridos no ano passado com a LDO que estabelecia as diretrizes para o Orçamento de 2012, sobretudo em relação às emendas dos deputados, algumas das quais foram vetadas pelo governador.
“A participação do TCE e do governo foi uma opção nossa, pelo menos para que fosse do conhecimento de todos. Como não enviaram ninguém, resolvemos dar os encaminhamentos, apresentando o parecer preliminar, no qual ficou definido que a proposta ficou dentro das normas técnicas, e abrindo prazo para as emendas parlamentares”, explicou Vituriano.
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