O registro feito pelo PT da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, e a incerteza de sua presença no horário eleitoral no rádio e na TV provocaram uma divisão interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opondo a presidente da Corte, Rosa Weber, e o relator do caso, Luís Roberto Barroso. A expectativa no TSE é de que o caso Lula seja levado ao plenário hoje, durante a sessão extraordinária a partir das 14h30.
1. Quem pediu para barrar a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no horário eleitoral?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o partido Novo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o petista não fosse reconhecido nem como candidato sub judice, ou seja, que não tivesse direito de efetuar atos de campanha eleitoral, como usar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Raquel também solicitou que o ex-presidente fosse impedido de financiar sua candidatura com recursos públicos. O Novo, por sua vez, quer suspender os direitos de Lula realizar gastos de recursos oriundos do fundo partidário e do fundo eleitoral, impedir a participação do petista em debates e barrar a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral.
2. O que pode ser julgado pelo plenário do TSE na sessão extraordinária desta sexta-feira?
Está previsto na sessão extraordinária o julgamento dos pedidos de registro dos candidatos à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã). A pauta do TSE está sujeita a alterações. A expectativa dentro do tribunal é a de que seja levado ao plenário os pedidos para barrar a presença de Lula no horário eleitoral, mas ministros não descartam a possibilidade de o próprio registro do ex-presidente ser julgado pelo tribunal.
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3.O que acontece com o horário eleitoral do PT se o TSE barrar a presença de Lula?
O tema é alvo de controvérsia, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. “Creio que, enquanto não houver a substituição, não pode haver programa. A lei trata de modo diferente as situações de substituição por morte em relação a impedimento de candidatos”, avalia o advogado eleitoral Fabrício Medeiros. Para uma fonte do TSE, o certo seria que a tela ficasse azul durante o programa eleitoral de Lula. Mas existem outras duas alternativas poderiam ser consideradas: redistribuir o tempo entre os demais candidatos ou até mesmo deixar o tempo com a coligação do PT, mesmo sem a presença do ex-presidente Lula.
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
