O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito, durante sessão do Pleno, no início da tarde desta quarta-feira (08), retirou da pauta de julgamento e anunciou o arquivamento do projeto que extinguia comarcas em vários municípios da Paraíba. Com a decisão, não mais serão extintas as 15 comarcas previstas para serem ‘desinstaladas’ e os cerca de 300 mil paraibanos que seriam prejudicados com esse fechamento podem respirar aliviados. O deputado estadual Jeová Campos (PSB), que foi pioneiro na ALPB em provocar o debate sobre os efeitos negativos da medida, levando a questão à plenário ainda no ano passado, estava presente à reunião do Pleno e comemorou a decisão.
“Quero comemorar com o povo da Paraíba, com as pessoas simples do povo, que estavam angustiadas com essa questão, essa decisão que muito nos alegra, pois, fechar comarcas significaria precarizar a Justiça da Paraíba”, disse o parlamentar.
Em seu pronunciamento, o presidente do TJPB, disse que estava retirando de pauta o projeto por entender que era preciso realizar um estudo mais aprofundado sobre essa questão, mas, reiterou que essa é uma matéria que o Tribunal terá que enfrentar mais cedo ou mais tarde. “Eu estou determinando a retirada de pauta e o arquivamento deste projeto agora para que seja feito um estudo mais aprofundado e com mais tranquilidade sobre essa matéria”, destacou o desembargador Joás de Brito em seu pronunciamento. Durante a sessão, outros desembargadores sugeriram a realização de uma audiência pública para debater o assunto e acolher sugestões sobre a matéria
De acordo com Jeová, o arquivamento do projeto é uma vitória do povo paraibano. “Fechar uma comarca é a mesma coisa que fechar as portas da Justiça e o povo tem sede de Justiça, uma Justiça que já é tardia e lenta e eu estou feliz também porque posso dizer que esse arquivamento é fruto de uma luta, de debates e do convencimento a partir de nosso mandato que foi pioneiro em levantar essa questão na ALPB e esteve na linha de frente das inquietações do povo da Paraíba.
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Estou muito satisfeito com esse desfecho e entendo que se esse tema retomar a pauta do Tribunal de Justiça, deverá ser feito um grande debate com a sociedade, com a OAB, com ALPB e com as instituições representantes da sociedade civil”, afirmou o deputado Jeová Campos que estava, na ocasião, acompanhado por prefeitos, vereadores e lideranças políticas de alguns municípios que teriam suas comarcas fechadas.
Ainda segundo Jeová, o projeto de extinguir comarcar era inconstitucional porque além de ferir o acesso à Justiça, uma resolução não pode criar ou extinguir comarcas, já que essa prerrogativa é do Poder Legislativo, no caso, da Assembleia Legislativa e, consequentemente, dos deputados estaduais. “Ainda bem que o projeto foi arquivado. Saio daqui do TJPB com a consciência do dever cumprido, ou seja, que exerci meu papel de representante do povo e através do meu mandato provoquei o debate, chamei atenção da sociedade e contribui para que o povo paraibano não fosse prejudicado”, finalizou o parlamentar, que também é advogado.
Fonte: Blog do Jeová
Créditos: Blog do Jeová
