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penalização

Comissão da ALPB aprova multa a propagandas sexistas e misóginas no Estado

O projeto que prevê pena para quem exibir propaganda com conteúdo misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na ultima  terça-feira (7), o projeto que prevê pena para quem exibir propaganda com conteúdo misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher em todos os veículos de comunicação do Estado.

Além da pauta, o projeto para a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) e para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Austista (TEA) também foi aprovado.

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Os projetos devem seguir para discussão em plenário.

Fonte: T5
Créditos: T5

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