Em comunicado publicado em seu site, a equipe de comunicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou parecer do procurador regional Januário Paludo, membro da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato.
No documento, de 25 de julho, mas publicado na última segunda-feira (30), a Procuradoria voltou a se posicionar contra o pedido do fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert, para gravar o ex-presidente na prisão. A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, já havia negado o pedido, que agora segue para o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
A frase do procurador no parecer que gerou maior reação junto à equipe do ex-presidente foi a de “Lula não está acima da lei como quer fazer crer”. A resposta, no site, foi que “Lula não acredita estar acima da lei”.
“Ao contrário, [Lula] sempre a respeitou. A lei não proíbe Lula de dar entrevistas. E a lei exige que, para alguém ser condenado, existam provas de que esta pessoa tenha cometido crime. Lula foi condenado sem provas por ‘atos indeterminados’. Ou seja, nem crime, muito menos prova”, escreveu a equipe do ex-presidente. “Não é Lula que acredita estar acima da lei.”
Situação jurídica
Em seu parecer, Paludo pontua que Lula é um “preso comum, e não especial”. “Ademais, cumpre consignar que a situação jurídica de Luiz Inácio Lula da Silva não é a de um cidadão em pleno gozo de sua liberdade, mas de preso condenado com as restrições impostas pelo ordenamento jurídico brasileiro, cuja pena está em fase de execução”.
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O uso de cartas e as visitas a que Lula têm direito também foram citadas pelo procurador. “No caso em análise, o direito do preso de manter contato com o mundo exterior e sua liberdade de expressão estão sendo plenamente assegurados, especialmente por meio da correspondência escrita e visitação”.
O procurador reforçou que a pré-candidatura de Lula já era conhecida antes mesmo de a condenação ter sido confirmada pela segunda instância, o que aconteceu em janeiro passado. Lula indicou, pela primeira vez, que iria disputar a vaga no Planalto em 13 de julho do ano passado, um dia após ter sido condenado pelo juiz federal Sergio Moro no processo do tríplex. O ex-presidente cumpre pena de 12 anos de prisão desde 7 de abril, na sede da PF em Curitiba.
“Que [ele] se lançaria como candidato a cargo eletivo, que detinha aprovação popular e que a execução de pena e seu cumprimento inicial em regime fechado levaria à natural restrição de direitos decorrente do cumprimento da sanção, tudo era sabido desde a confirmação da primeira condenação e muito tempo antes da decisão que determinou a sua custódia”, escreveu Paludo.
Procurado pelo UOL desde terça-feira (31), o advogado do fotógrafo de Lula no caso ainda não se manifestou. A defesa do ex-presidente também não comentou o tema.
Fonte: Veja
Créditos: Veja
