O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo procurador federal Victor Carvalho Veggi, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que investiga o uso do programa Empreender-PB e
outras irregularidades na campanha de 2014, é taxativo na conclusão de que houve crime eleitoral no
último pleito para governador. Logo no início do documento de 217 páginas, o parecer sustenta que as irregularidades praticadas com o uso de recursos públicos caracterizam abuso de poder político, abuso de poder econômico e condutas vedadas e mais: o Ministério Público sustenta também que os crimes e condutas vedadas praticadas pelo governador e alguns auxiliares tiveram “gravidade suficiente para macular a isonomia entre os candidatos, a normalidade e a legitimidade do pleito”.
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condutas vedadas, com gravidade suficiente para macular a isonomia entre os candidatos, a normalidade e a legitimidade do pleito, através das seguintes ações: uso indevido da máquina pública para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político-eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”; distribuição gratuita de material escolar contendo publicidade institucional do Governo
do Estado durante o período eleitoral; movimentação de pessoal (admissões e desligamentos) durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, por motivação política; e abuso de poder através do programa social EMPREENDER – PB, durante o ano de 2014.
