RIO — Os deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP), que ingressaram na última sexta-feira com habeas corpus no TRF-4 para tentar libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também têm usado suas prerrogativas parlamentares para apresentar, nos últimos meses, propostas para mudar legislações de delação premiada e do código penal com o objetivo de reduzir os instrumentos jurídicos aplicados amplamente na Operação Lava-Jato. Em outros momentos, eles também convocam autoridades para cobrar explicações sobre vazamentos de investigações, principalmente quando Lula está envolvido.
Os três também são autores do requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis manipulações em delações premiadas. A investigação parlamentar teve apoio de 190 deputados e depende da autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada. Alguns parlamentares tentaram retirar a assinatura do pedido, mas a manobra não tinha respaldo regimental, e a CPI ainda pode ser iniciada.
A atuação mais evidente é a do deputado Wadih Damous. Já em 2016, ele propôs que as delações fossem homologadas e aceitas pela Justiça apenas quando o delator estivesse em liberdade e que nenhuma denúncia poderia ser apresentada pelo Ministério Público apenas com base nos depoimentos do acordo de colaboração premiada.
Nesse mesmo projeto, o petista propõe criminalizar a divulgação do conteúdo das delações, com penas de reclusão de um a quatro anos, mais multa para quem descumprir a regra.
No ano passado, Damous também apresentou proposta para “excluir a possibilidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica”, argumento jurídico usado para muitos pedidos de prisão na Lava-Jato. Ele também propôs que recursos extraordinários apresentados por réus ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça em ações criminais têm poder para suspender execuções penais. Se essa proposta vigorasse, réus condenados em segunda instância, como é o caso de Lula, poderiam ser libertados por meio desse instrumento jurídico.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, apresentou, no ano passado, requerimentos para convocar o então ministro da Justiça, deputado Osmar Serraglio (MDB-PR); o ex-diretor da Polícia Federal Leandro Daiello e o delegado Igor de Paula, chefe da equipe da Lava-Jato em Curitiba.
Notícias Relacionadas
Loteria
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 18 milhões neste sábado (23)
As seis dezenas do concurso 2.799 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte
General preso por plano de assassinato de Lula pede transferência para Brasília
A defesa do general Mario Fernandes — preso nesta semana acusado de participar de um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — pediu à Corte que ele seja transferido para uma unidade militar em Brasília, onde reside. Desde […]
Ele queria que os três explicassem se gravações feitas durante a prisão coercitiva de Lula, em 2016, haviam sido repassadas a veículos de comunicação ou reproduzidas para atores e produtores do filme “Polícia Federal — A lei é para todos”, que narra os bastidores da operação.
O atual líder do PT também é lembrado por um episódio polêmico durante a CPI do mensalão, em 2005. Ele era um dos vice-presidentes da investigação parlamentar e após o depoimento do publicitário Marcos Valério no Congresso, pegou carona com ele num veículo, o que gerou reação dos demais parlamentares. À época, o petista pediu desculpas pelo ato e renunciou ao cargo de vice-presidente da CPI.
Entre os três, Teixeira é o que menos usa suas prerrogativas parlamentares para propor ações legislativas que possam ter impacto na Lava-Jato, apesar de ser advogado de formação.
Fonte: O Globo
Créditos: O Globo
