O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu parcialmente a ordem de repasse à Universidade Estadual da Paraíba, por parte do governo Ricardo Coutinho, do duodécimo integral fixado em R$ 26,4 milhões mensais, deixando claro que se houver descumprimento a Justiça poderá sequestrar recursos a fim de complementar os repasses destinados à instituição de ensino. O TJ tomou a medida ao apreciar mandado de segurança impetrado pela Universidade Estadual, que alegou estar sofrendo flagrante violação em seu direito líquido e certo, por causa da conduta ilegal e abusiva praticada pelo governo do Estado, ao não atender o que determina a Lei 7.643/2004.
O Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça e advertiu que a medida poderá comprometer a economia e o equilíbrio financeiro do Estado. “É inadmissível o que está ocorrendo na Paraíba. Em nenhum lugar do mundo, previsão de orçamento é receita efetivamente arrecadada. Só no entendimento do Tribunal de Justiça. O governador Ricardo Coutinho passou oito anos lutando para equilibrar as finanças do Estado, cortando gastos e aumentando a arrecadação no que foi possível, apesar da crise. Vão quebrar o Estado”, desabafou Gilberto Carneiro. Não obstante, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, também determinou o repasse integral para o Tribunal de Justiça. Leia mais.
Notícias Relacionadas
opinião
Zema gritou de ‘barriga cheia’ e omitiu privilégios para região de Minas - Por Nonato Guedes
Uma reportagem publicada por UOL e assinada por Leonardo Martins mostrou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, omitiu informações sobre privilégios na alocação de recursos obtidos por seu Estado e por outros Estados da região ao defender no último fim de semana a criação do Consórcio Sul-Sudeste para fazer frente ao Norte e Nordeste.
opinião
Cartaxo tenta polarizar com Cícero mas candidatura pelo PT é incerta
Desde que retornou à Assembleia Legislativa, após ser eleito em 2022, o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) sinalizou que seu foco prioritário seria João Pessoa, a Capital que ele administrou por dois mandatos e que aspira voltar a comandar, o que dá a entender que a passagem pela ALPB é um trampolim para não ficar sem mandato e sem tribuna, prolongando o jejum político que trilhou ao deixar a prefeitura. Embora tenha sido vice-governador do Estado, quando José Maranhão se investiu por convocação da Justiça Eleitoral em 2009, Cartaxo concentra sua atuação e sua atenção nos problemas da Capital e já vem dando sinais de que pretende liderar polarização com o atual prefeito Cícero Lucena (PP) que será candidato à reeleição em 2024 com o apoio do governador João Azevêdo, do PSB.
Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes
