O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu por maioria, na manhã desta segunda-feira (11), que os alvos da operação ‘Xeque-Mate’ que foram afastados dos cargos públicos e detidos, continuem presos. A maioria dos envolvidos pedia a revogação da prisão preventiva, enquanto que a minoria solicitou o retorno à função pública, mas tiveram os recursos negados. Dentre os alvos que entraram com recurso está o prefeito afastado Leto Viana, que se encontra preso.
A relatoria do julgamento ficou sob responsabilidade do desembargador João Benedito da Silva, que pediu a manutenção das punições imputadas aos envolvidos. Averbaram-se suspeitos de participar do julgamento os desembargadores Saulo Benevides, Maria de Fátima e Márcio Murilo. Os demais juízes votaram com o relator.
A operação ‘Xeque-Mate‘ foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva.
Durante as investigações, foram constatados diversos crimes, tais como controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de valores destinados a bancar campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”; cargos fantasmas, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, doação de terrenos , entre outras acusações.
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Na época, o desembargador João Benedito determinou o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações.
Ordenou, também, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
