DE ARMAS A LEIS: o que os presidenciáveis propõem para combater homicídios

A quatro meses das eleições presidenciais, o Brasil registrou um recorde: 62.517 mortes violentas intencionais em um ano. Pela primeira vez na história, o país superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes. É o que diz o Atlas da Violência 2018 divulgado nesta terça-feira (5).

Para saber o que os presidenciáveis propõem para combater a alta de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), o UOL entrou em contato com as assessorias de todos os 21 pré-candidatos.

O estudo foi divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados do Ministério da Saúde. De acordo com o Atlas, o indicador brasileiro corresponde a 30 vezes a taxa de assassinatos da Europa.

O Atlas traz dados de 2006 a 2016, último ano com dados disponíveis para o levantamento. Nesse período, 553 mil pessoas foram mortas de forma violenta no país, o que inclui assassinatos, latrocínios e morte em decorrência de intervenção policial. No período, os homicídios cresceram 13,9%.

A maioria dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto criticou a impunidade dos autores de crimes no país. Já as propostas para combater a alta de homicídios variam de mudanças na legislação penal, presídios construídos em ilhas e mudanças no modelo de polícia.

Questionados pelo UOL, sete pré-candidatos não responderam à reportagem.

Veja as principais propostas de cada pré-candidato, em ordem alfabética, para a diminuição dos homicídios dolosos:

Aldo Rebelo (SD)

A reportagem entrou em contato com a assessoria do pré-candidato, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Alvaro Dias (Podemos)

O pré-candidato paranaense afirmou que os altos índices de violência são “consequência da falta completa de autoridade, gestão e recursos para a área de segurança pública”. Ele defende um sistema de inteligência preventivo que reforce o monitoramento das fronteiras a fim de coibir a entrada de droga e armas que alimentam as organizações criminosas.

“Precisamos basicamente buscar mais recursos para o setor, para investir na formação adequada dos profissionais de segurança, na instrumentalização das instituições policiais, no armamento do estado brasileiro para o enfrentamento da violência no país”, afirmou.

Para Dias, também é necessário integrar as forças de segurança existentes e criar uma frente latino-americana de combate à produção e ao tráfico de drogas, vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos).

Cabo Daciolo (Patriota)

O deputado federal Cabo Daciolo (RJ) afirmou que o quadro identificado pelo Atlas da Violência é consequência de “nunca termos enfatizado e valorizado educação no país”. “Quanto menor for o seu nível de conhecimento, mais fácil fica de escravizar um povo”, comentou o parlamentar.

Para Daciolo, que é bombeiro militar, a transformação do cenário de segurança pública começaria, em um eventual governo seu, a partir da educação, aliada ao fortalecimento das Forças Armadas. “No passado, o jovem completava 18 anos e ia para o serviço militar e lá aprendia algo relacionado a patriotismo, a nacionalismo, a civismo, ou um curso técnico e saía dali com uma profissão”, declarou.

Hoje, segundo ele, os poucos jovens que servem passam apenas um ano, “aprendem tudo de armamento e vão depois servir o tráfico”, o que geraria a atual onda de violência no Brasil. “Então a partir do momento que nós tivermos dentro da nação a união do povo civil com o povo militar isso tudo vai parar e vai sanar”, declarou. Para Daciolo, “o governo, o sistema é que cria toda essa violência, essa morte, de forma proposital”.

Ciro Gomes (PDT)

O pré-candidato do PDT elencou dentre suas propostas para combater a violência a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, em parceria com governadores, prefeitos, Legislativo e Judiciário, e o investimento maciço em inteligência, para “mapear os cabeças do crime organizado e retirá-los de circulação”. Em maio, o governo de Michel Temer sancionou proposta semelhante.

O ex-governador do Ceará também propôs “usar drones, satélites, scanners e outros equipamentos de tecnologia de ponta para monitorar efetivamente as fronteiras e combater o tráfico de armas, drogas, pessoas e outros crimes”, além de apresentar “inovações institucionais” no combate à corrupção. O presidenciável aposta ainda no investimento em escolas de tempo integral profissionalizante, “para evitar que nossas crianças e jovens sejam aliciadas pelas facções criminosas”.

O plano de governo do pré-candidato para a área está sendo formulado por um grupo de trabalho que reúne especialistas em segurança pública e defesa, além de representantes da academia, policiais militares, policiais civis, policiais federais, bombeiros e membros das Forças Armadas.

Fernando Collor de Mello (PTC)

A reportagem entrou em contato com a assessoria do senador, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Flávio Rocha (PRB)

Para Rocha, a raiz da crise de criminalidade do Brasil está na impunidade, que por sua vez “é consequência do sucateamento do sistema de segurança pública”. Ele aposta em um plano com três frentes para reduzir o número de homicídios e a “crise de criminalidade” no país: recuperação das forças policiais, retomada do sistema prisional pelo Estado e reforma da legislação penal.

No primeiro item, ele propõe remunerar os agentes de segurança “de forma adequada” e estruturar melhor as forças policiais, além de recuperar a capacidade investigativa com treinamentos. Uma das propostas de Rocha é a transformação das Guardas Municipais em policiais municipais. Já o sistema prisional, que para o presidenciável “é controlado pelos presos e se transformou em escritório do crime organizado”, precisa ser ampliado e “humanizado”. Ele defende a criação de “condições para trabalho remunerado aos presos que assim desejarem”.

Para reforma da legislação penal, “adequando-a à realidade do país”, o pré-candidato propõe a substituição da progressão de regime por um sistema de livramento condicional com exigências mais rígidas e controle efetivo, com aumento do tempo máximo de prisão de 30 para 50 anos. Além disso, Rocha defende redução da maioridade penal para 16 anos, pena mínima de 40 anos para o criminoso que comete o terceiro crime doloso com resultado morte e cumprimento integral da pena em regime fechado nos crimes hediondos.

Geraldo Alckmin (PSDB)

Para o pré-candidato tucano, a criminalidade no país deve ser combatida com “repressão implacável ao crime organizado” e o maior uso de inteligência e tecnologia para aumentar a eficácia das polícias. O ex-governador de São Paulo propõe a criação metas nacionais para elucidação e redução de homicídios com a criação de regras nacionais para a integração das polícias militar, civil e técnico-científica.

“A qualidade das estatísticas e a transparência na sua divulgação são essenciais para o planejamento das ações de combate ao crime”, apontou Alckmin, em resposta ao UOL. O ex-governador defende também “maior integração e o fim da omissão que caracteriza a atitude federal na última década”.

“É cada vez mais evidente, como tenho defendido, que é o governo federal que deve liderar a política de combate ao crime, da qual os municípios também devem participar. Para isso, o Ministério da Segurança Pública tem de ser permanente, e a implementação do Sistema Único de Saúde Pública tem de ser prioridade”, argumentou o tucano.

Guilherme Afif Domingos (PSD)

Para Afif, o crime organizado se estruturou melhor do que o poder público em termos de estratégia e de armamento. Enquanto isso, diz, a organização policial “bate cabeça” com outras organizações por falta de entrosamento e integração.

Segundo ele, o Brasil “joga jovens pobres na escola do crime por falta de oportunidade na escola do trabalho”. Como solução, propõe que o mercado de trabalho passe a poder contratar formalmente jovens a partir dos 14 anos.

Sem a possibilidade de trabalhar já nessa idade, falou, a perspectiva deles é de ir para o crime organizado, “que ali oferece todas as condições de ‘progresso'”. “E lá não tem fiscal do Ministério do Trabalho para proibir o uso destes jovens pelo crime organizado. É preciso dar oportunidades de trabalho pros jovens menos favorecidos”, acrescentou Afif Domingos.

Guilherme Boulos (PSOL)

Para Boulos, a redução de homicídios no país passa por duas medidas. A primeira consiste no combate ao tráfico de armas e no controle mais rigoroso do comércio de armas e munições. Ele refutou a possibilidade de afrouxar regras para o armamento da população. Segundo Boulos, pesquisas internacionais demonstram que o aumento de armas em poder da sociedade resulta em mais acidentes, suicídios e homicídios, com destaque para feminicídios.

Ainda para o pré-candidato, é preciso valorizar a perícia e a investigação para ampliar as taxas de esclarecimento de crimes e o combate ao crime organizado. Boulos defendeu também que a redução da letalidade policial passa por uma mudança do modelo de polícia. Para tanto, propõe a “desmilitarização, de polícia com ciclo completo, que invista mais em ações de inteligência, investigação e prevenção do que na repressão”.

Henrique Meirelles (MDB)

O ex-ministro afirmou que é preciso “começar pelo básico”: a contratação de mais policiais pelas unidades federativas e uma política econômica bem-sucedida que gere crescimento. O aumento da arrecadação, disse, será essencial para que os estados tenham recursos para a compra de equipamentos de segurança, contratação e o treinamento dos policiais. “Não podemos conviver com aquelas imagens de viaturas paradas e sucateadas nos pátios”, afirmou.

Meirelles também rechaçou a flexibilização ou distribuição de armas à população. Para ele, a ação não soluciona a violência no país e, na verdade, criaria um problema maior ainda. “O que pode acontecer é que uma briga de trânsito ou uma discussão entre vizinhos aumente esse índice de homicídios.”

Outras propostas do emedebista são a maior integração entre as forças de segurança pública estaduais com sistemas eficientes e acordos diplomáticos com países vizinhos para a prevenção ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas.

Jair Bolsonaro (PSL)

Procurada pelo UOL, a assessoria do deputado informou que ele não poderia responder ao questionamento nesta terça porque se preparava para uma sabatina a que será submetido nesta quarta. O próprio presidenciável também não respondeu a reportagem. Em entrevista coletiva há duas semanas, Bolsonaro foi questionado sobre qual seria sua política para devolver segurança aos brasileiros e respondeu que a situação atual é fruto de uma “equivocada política de direitos humanos”, que tem que ser modificada, entre outros itens.

O presidenciável defende ainda que a posse de arma “tem que ser algo bastante liberal”. “Meu pai já comprou revólver na Mesbla [rede de lojas de departamento que faliu em 1999]”, contou. Já o porte, segundo ele, poderia ser autorizado imediatamente a algumas categorias como a de caminhoneiros, vigilantes que tenham atuado por seis meses ou fazendeiros, para “inibir” criminosos. “Eu não consigo dormir sem uma pistola do meu lado”, declarou.

Bolsonaro também se disse contrário ao que classificou de “política de desencarceramento”, apesar de o país ter o dobro do número de vagas nascadeias  “Para mim não tem diferença furto, roubo e latrocínio […] Você tem que esperar o marginal matar alguém para prendê-lo? Por que que não prende de forma bastante drástica no furto lá atrás?”, questionou, acrescentando que o ser humano só respeita o que teme.

João Amoêdo (Novo)

Amoêdo afirmou ao UOL que, embora a segurança pública seja função essencial do Estado, o governo federal não consegue prevenir nem elucidar crimes.

Para a prevenção de crimes, disse ser preciso uma polícia com planos de carreira bem definidos e com procedimentos mais unificados internamente, como a patrulha e investigação. “Precisamos também melhorar inteligência e tecnologia, com unificação nacional de banco de dados e digitais e boletim de ocorrência, por exemplo”, informou.

O pré-candidato também propõe uma reforma da Lei de Execução Penal que “relacione qualquer diminuição de tempo em regime fechado com trabalho e validação criminológica”, além da adoção de parcerias público-privadas para presídios. Ele acredita que, por meio das parcerias, é possível conseguir maiores investimentos na área e oferecer maior reintegração social com controle carcerário. “Podemos até incluir metas, por exemplo, que recompensem o presídio pela não reincidência do seu egresso”, sugeriu.

Ainda para a diminuição dos homicídios dolosos, afirmou ser necessário políticas que deem mais oportunidades sociais e econômicas para a população, com foco na juventude.

João Goulart Filho (PPL)

Goulart Filho afirmou que a medida mais importante é gerar empregos e melhorar os salários existentes. Segundo ele, a crise econômica agrava “a principal causa da violência, que é a desigualdade social”. A segunda medida mais urgente, disse, é “acabar com a cultura da impunidade” perante o crime organizado, como milícias.

Outras propostas incluem eliminar a corrupção nas forças policiais, valorizar a polícia com investimentos em pessoal e tecnologia, fortalecer órgãos de controle de fronteiras e investir nas Forças Armadas, além de tratar usuários de drogas como “doentes, e não criminosos”.

Como medidas para enfrentar a violência no país, Goulart Filho defende ainda um governo federal com presença forte em cultura, educação, saúde, segurança, lazer e a reforma urbana.

José Maria Eymael (PSDC)

O democrata cristão defende que o combate à violência precisa se ancorar em cinco propostas: um Ministério da Segurança atuante em integração com as forças policiais do país, investimento na educação e na “valorização da família”, aumento da remuneração dos policiais, reforma do sistema penitenciário com foco na ressocialização e oferta de trabalho aos presos, além do enfrentamento dos fatores que levam à impunidade.

O pré-candidato diz que o dinheiro virá do combate à corrupção. “A primeira providência para gerar recursos é realmente destruir a corrupção no Brasil”, afirma.

Levy Fidelix (PRTB)

Fidelix afirma ser necessário alterar a legislação penal para extinguir benefícios dados aos presos, como o direito à progressão de regime depois de cumprido certo tempo de pena.

Ele também defende que as penitenciárias sejam instaladas em “ilhas ou navios, para que as pessoas que cometem crimes fiquem distanciadas do convívio social”, diz. Fidelix também defende a criação de colônias agrárias ou de indústrias urbanas com a obrigação de que os presos trabalhem nessas unidades.

Outro ponto defendido pelo pré-candidato é o aumento no salário dos policiais e o investimento em equipamentos para as polícias, além do aumento do dinheiro destinado à segurança pública. “Temos que dobrar ou triplicar o orçamento”, afirma.

Lula (PT)

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do PT para obter as propostas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema, mas ainda não obteve resposta.

Manuela D’Ávila (PCdoB)

A pré-candidata do PCdoB, Manuela D’Ávila, sugere uma reforma da segurança pública brasileira. “A participação da União deve se dar em algumas discussões centrais, além da de monitoramento das fronteiras, por exemplo. Quais crimes o Brasil deve buscar enfrentar? Para mim são homicídios e crimes sexuais”, diz ela.

Manuela defende o investimento em inteligência, com “aparelhamento das corporações de segurança” e integração de todos os órgãos do setor, com a participação do Ministério Público, Poder Judiciário e estados.

A pré-candidata estabelece ainda um índice de 70% como meta de resolução dos homicídios e defende que todas as polícias possam investigar e atuar nas ruas, além de estimular a qualificação de policiais com a criação da Academia Nacional de Segurança Pública.

“O país carece ainda de um sistema de controle de armas e munição”, elenca Manuela. “Também defendemos uma nova política de drogas, regulando e tributando o consumo delas, inclusive de bebidas alcoólicas, e utilizando os recursos para reparação de áreas atingidas pelos conflitos do tráfico.”

Marina Silva (Rede)

A pré-candidata pela Rede afirmou ser necessário um “pacto em torno da paz social” entre o governo federal e os diferentes atores sociais priorizando ações preventivas focadas especialmente nos jovens negros moradores de periferias. Para Marina, a falta de uma perspectiva ampliada sobre a segurança pública e a falta de ações coordenadas são os principais obstáculos hoje enfrentados para uma política efetiva na área.

Para tanto, propõe concentrar esforços na implementação e no aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública. Segundo ela, as estratégias de prevenção precisam ser articuladas com um sistema de repressão qualificada usando a inteligência policial.

Ela também disse que, se eleita, aperfeiçoará a integração de agências estatais e priorizará manchas criminais, além de ampliar o papel dos municípios no setor.

“Defendemos ainda a reorientação do papel das guardas municipais com enfoque comunitário e atuação em questões não criminais em programas preventivos, além da ampliação das áreas de policiamento comunitário como instrumento de interação e aproximação com a população”, disse. “Por fim, defendemos o uso intensivo da tecnologia e da Inteligência Artificial nesse processo, no qual o governo federal será o grande gerador e irradiador de inovação e técnicas de investigação.”

Paulo Rabello de Castro (PSC)

Rabello de Castro defende o investimento na reestruturação das polícias e no sistema penitenciário, incluindo a construção de novos presídios.

Ele afirma que é preciso fortalecer as áreas de inteligência das forças de segurança para reforçar seu poder de investigação, com a informatização das delegacias, por exemplo.

Por fim, Rabello de Castro diz querer modificar a legislação penal, “incluindo penas mais severas como a prisão perpétua para homicídios dolosos, conforme consta em nosso Plano de 20 Metas”, diz.

Rodrigo Maia (DEM)

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Vera Lúcia (PSTU)

A pré-candidata à Presidência pelo PSTU, Vera Lúcia, defende a legalização do consumo de drogas e diz que não há como acabar com a violência disseminada se o Estado não assumir sua produção e distribuição.

Para Vera, “o aumento do número de mortes é o resultado da falsa guerra contra as drogas, que serve somente para engordar os lucros dos barões da droga enquanto a população pobre e os policiais são usados como bucha de canhão enquanto os verdadeiros magnatas não são incomodados”.

A pré-candidata defende ainda a necessidade de “atacar a profunda desigualdade social do país que se expressa no aumento do desemprego”. Para isso, ela propõe revogar a reforma trabalhista e reduzir a jornada de trabalho sem afetar os salários, além de adotar um plano de obras públicas que ofereça saneamento básico, escolas e postos de saúde. “Para isso basta parar de pagar essa dívida pública que sequestra a metade do orçamento do governo federal em favor do mercado financeiro internacional”, diz Vera Lúcia em nota.