Por diesel mais barato, governo gastará R$9,5 bilhões

Nesta quinta-feira (31), o governo publicou no “Diário Oficial da União” atos legais que viabilizaram R$ 9,58 bilhões por meio subsídios para reduzir o preço do diesel – valores que serão pagos à Petrobras e importadores do diesel até o fechamento deste ano para encerrar a greve dos caminhoneiros.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, admitiu nesta semana que a equipe econômica sempre se colocou contra aumentos de subsídios.

Segundo ele, apesar de ter concordado em dar novos benefícios no valor de R$ 9,58 bilhões para reduzir o preço do diesel, já tinham sido adotadas ações nos últimos anos para diminuir essa conta.

Almeida citou a aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e a antecipação da devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 280 bilhões em empréstimos ao governo.

“O que eu era contra é fazer uma despesa e esconder a conta. Que o valor só vai aparecer daqui a dois anos. Não é o caso agora. Estamos fazendo um subsídio e mostrando a conta [pois os R$ 9,5 bilhões são subsídios financeiros, que são contabilizados no orçamento federal]. É uma decisão de governo”, declarou Mansueto Almeida.

Além dos subsídios propriamente ditos, outra modalidade para conceder um benefício, segundo o Tribunal de Contas da União, é a renúncia tributária, pela qual, em vez de pagar, o governo abre mão de arrecadar uma parcela de um tributo.

Para todo este ano, a estimativa do Fisco é de que os gastos tributários (isenções ou reduções de tributos para atender a objetivos econômicos ou sociais) somem R$ 283 bilhões.

Juntos, os subsídios, estimados em R$ 83,3 bilhões (antes do anúncio dos R$ 9,5 bilhões para baratear o preço do diesel nas refinarias) e as renúncias de tributos, estimadas em R$ 283 bilhões, superam a marca dos R$ 360 bilhões neste ano, de acordo com previsões do governo.

Os R$ 9,58 bilhões de subsídio concedido ao diesel supera o de benefícios para vários setores da sociedade juntos, como creches, idosos, adolescentes, pessoas com deficiências, taxistas, cadeirantes, para os transporte coletivo, o transporte escolar e para dona de casa, segundo dados da Secretaria da Receita Federal.

Todos setores listados abaixo juntos, por exemplo, têm benefícios previstos em R$ 9,49 bilhões para 2018:

• Automóveis – Pessoas Portadoras de Deficiência (aquisição com isenção de impostos) – R$ 325 milhões em 2018
• Cadeira de Rodas e Aparelhos Assistivos (isenção de tributos federais na compra de equipamentos) – R$ 268 milhões neste ano
• Creches e Pré-Escolas (regime especial de tributação na construção) – R$ 8,48 milhões em 2018
• Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicas (dedução) – R$ 1,53 bilhão neste ano
• Transporte Escolar (isenção na compra de veículos) – R$ 27,11 milhões
• Financiamentos Habitacionais (isenção do IOF para fins habitacionais)- R$ 1,65 bilhão
• Microempreendedor Individual – MEI (alíquota reduzida de tributação) – R$ 1,83 bilhão
• Táxi (isenção de IPI) – R$ 350 milhões
• Transporte Coletivo (alíquota zero de PIS/COFINS sobre veículos) – R$ 1,62 bilhão
• Fundos do Idoso (dedução no IR das contribuições feitas) – R$ 174 milhões
• Fundos da Criança e do Adolescente (dedução no IR das contribuições feitas) – R$ 328 milhões
• Incentivo ao Desporto (dedução do IR de patrocínio ou doação) – R$ 232 milhões
• Dona de Casa (redução para 5% da contribuição previdenciária do segurado facultativo sem renda própria) – R$ 236 milhões
• Incentivo à Formalização do Emprego Doméstico (dedução no IRPF da contribuição patronal, calculada sobre o salário mínimo) – R$ 674 milhões

Preocupado com a conta alta de benefícios tributários e com os subsídios, acima dos R$ 360 bilhões em 2018, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, questionou, em entrevista ao G1, os limites para o Simples Nacional – programa com tributos mais baixos para micro e pequenas empresas. As análises foram feitas em 10 de maio, antes da eclosão da greve dos caminhoneiros.

Somente os benefícios tributários para o Simples estão estimados em R$ 80 bilhões em 2018, o equivalente a quase 30% do total dos “gastos tributários” – que têm previsão R$ 283 bilhões neste ano. Podem se enquadrar no Simples empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2018.

“Quando você olha outros países, todo mundo tem tratamento tributário favorecido o para micro e pequena empresa. Mas o que é pequena e média empresa? Lá, pequena e média empresa, para efeito de tratamento fiscal favorecido, são US$ 150 mil de faturamento anual. Aqui é US$ 1,5 milhão, dez vezes mais. É esse tipo de discussão que precisa ser feita”, declarou.