EDUARDO GUARDIA: Diesel mais barato vai exigir corte de R$ 3,8 bi do Orçamento

Todas as medidas valem apenas para o diesel.

O ministro disse ainda que a greve dos caminhoneiros, que entrou no seu oitavo dia, está tendo impacto “relevante” na atividade econômica, mas que o governo mantinha a previsão de crescimento de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto). “O governo precisava agir e colocar algo na mesa para economia voltar a funcionar”, afirmou.

Na noite passada, o presidente Michel Temer anunciou redução do preço do diesel em R$ 0,46 por litro por 60 dias, em atendimento às reivindicações dos caminhoneiros. Mesmo assim, os caminhoneiros mantinham nesta manhã a paralisação que tem provocado desabastecimento em todo o país.

Importadores também receberão subsídio do governo

Guardia disse que os R$ 9,5 bilhões garantirão redução de R$ 0,30 no litro do diesel. Trata-se, segundo ele, de uma subvenção do governo federal. Ou seja, o governo vai pagar a Petrobras para compensá-la pela queda no preço do diesel. Além disso, a Petrobras vai passar a reajustar os preços do diesel mensalmente. Antes, a companhia mudava os preços com mais frequência, inclusive diariamente. A subvenção dependerá da edição de uma medida provisória e de aprovação do conselho da Petrobras.

Não será apenas a Petrobras quem receberá dinheiro do governo. Segundo Guardia, os importadores de combustível também serão beneficiados pelo subsídio. “Se não incorporássemos os importadores, estaríamos os prejudicando”, afirmou. As importações são responsáveis por aproximadamente 25% do consumo interno.

O governo também decidiu instituir um imposto de importação de diesel. O tributo será um valor fixo em centavos por litro e incidirá toda vez que o preço internacional estiver abaixo de um preço de referência no Brasil.

Guardia: corte também depende do Congresso

Os outros R$ 0,16 de queda no preço do diesel virão por redução de impostos. Para que os impostos sejam cortados, porém, ele diz que o Congresso Nacional precisa aprovar a chamada reoneração da folha de pagamento, a volta da cobrança de impostos de setores que estão sendo beneficiados por isenções.

A aprovação do projeto, de acordo com o ministro, é crucial para a redução de impostos sobre o diesel. Na prática, o corte de impostos sobre o combustível dará pela eliminação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel (redução R$ 0,05 sobre o litro do combustível) e diminuição de R$ 0,11 em PIS/Cofins.

“Isso é o máximo que nós conseguimos compensar este ano com outras medidas tributárias, entre elas a reoneração, para não ferir, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou ele. “Se o Congresso aprovar isso rapidamente, rapidamente isso estará na bomba.”

Guardia estima que, com as medidas, a queda nos preços chegará às bombas ainda nesta semana.

Não há espaço para subsídio ao gás de cozinha, diz ministro

O ministro afirmou que, com o acordo para encerrar a greve dos caminhoneiros, o governo esgotou o espaço que tinha no Orçamento, o que impossibilita um subsídio ao gás de cozinha.

“Do ponto de vista fiscal, nós já exploramos e utilizamos reservas que tínhamos para resolver enorme crise que estamos vivenciando hoje, com custo enorme que tem para a população”, afirmou.

Segundo Guardia, não haverá comprometimento da meta fiscal, de rombo primário de R$ 159 bilhões este ano, em função da concessão de subsídios ao combustível. A regra do teto de gastos, que limita as despesas do governo, não será afetada, segundo ele, porque os gastos adicionais serão enviados ao Congresso como crédito extraordinário, que não entra nas contas do teto de gastos.