Lei de autoria do vereador Helton Renê e sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas. A pessoa não pode portar, carregar, ou até mesmo transportar bebidas alcoólicas, de forma ostensiva, mesmo que não a comercialize ou consuma.
No caso de descumprimento da lei será aplicado ao infrator uma multa de R$ 100,00 (cem reais) e esse valor será dobrado em caso de reincidência. Também será realizada a imediata apreensão da mercadoria. Em caso de fundada suspeita de que alguém oculte bebida alcoólica ou objetos proibidos nos Parques Públicos haverá a busca pessoal.
A lei foi sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo desde o ano passado, em janeiro de 2017, mas até hoje não foi colocada integralmente em prática, uma vez que muitas praças públicas, que contam com parques e equipamentos de lazer e de ginástica, contam com quiosques e barracas que comercializam bebibas alcooólicas. Provavelmente, por se tratar de um período eleitoral, onde o prefeito era cotado para disputar o cargo de governador e atualmente é o irmão dele, Lucélio Cartaxo, quem está como Pré-candidato na disputa governamental, a medida poderia gerar votos contrários ao grupo político do prefeito..
Mesmo assim, alguns comerciantes, a exemplo dos que vendem bebidas na Praça da Paz, nos Bancários, estão temerosos com a lei, uma vez que ela está em vigor e pode atingi-los a qualquer momento. Eles alegam que movimento vem diminuindo a cada dia por causa da crise e após a efetivação dessa lei a situação ficará mais crítica e o desemprego deverá tomar conta do setor.
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O vereador Helton Renê fez a parte do bom legislador ao olhar pra o lado social e da saúde dos jovens e adolescentes , que procuram mais e mais por bebidas alcoólicas. Mas o prefeito Luciano Cartaxo, que tem o poder de veto, esqueceu, ao sancionar a lei, que ela afetaria diretamente comerciantes e trabalhadores que dependem exclusivamente da venda dos produtos para sustentar as famílias.
“O uso de bebidas alcoólicas por adolescentes é tema que desperta grande preocupação entre profissionais da saúde. O uso precoce dessa substância está associado com exposição a riscos e uma série de complicações à saúde tais como prática de sexo sem proteção, maiores índices de gravidez, aumento no risco de dependência de álcool em idade adulta, mortes por traumatismos e queda no desempenho cognitivo e escolar. Os parques públicos atualmente são uma excelente opção de lazer, entretenimento, prática de esportes e contato com a natureza, por isso devemos criar regras e medidas que proporcionem um bom convívio social e garanta a segurança das pessoas em seu horário de lazer”, justificou, por fim.
Fonte: Paraíba já
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