O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inquérito que investigava o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), atendendo a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR).
O processo, que tramitava no Supremo desde 2013, investigava a suposta prática de irregularidades na gestão do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI), na época em que o senador era prefeito de Nova Iguaçu (RJ), onde atuou de 2005 a 2010.
Segundo a procuradora-geral, não há indícios mínimos de eventual participação do senador nos supostos crimes que motivaram a abertura do inquérito na Corte.
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“Não há como deixar de acolher o requerimento do Parquet, assentado nos elementos fático-probatórios dos autos, que não justificam a instauração da persecução penal contra o investigado com prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte”, diz o ministro Toffoli em sua decisão, assinada na segunda-feira, (7).
Fonte: Estadão Conteúdo
Créditos: Estadão Conteúdo
