Um grupo de mais de 2 mil magistrados distribuiu uma moção de apoio aos juízes federais que atuam no julgamento de crimes do colarinho branco, em especial nas ações da Operação Lava Jato. O Grupo Palavra de Juiz, que é formado magistrados que discutem em rede temas sobre o Judiciário, manifesta “profundo repúdio à série de acontecimentos envolvendo pressões indevidas sobre as atividades de membros do Poder Judiciário, atitudes que não disfarçam a incitação à desobediência civil”.
A iniciativa, conforme informações do jornal Folha de S. Paulo, é dirigida aos juízes Carolina Moura Lebbos, Marcelo da Costa Bretas e Sergio Moro. O grupo ressalta que os atos decisórios sob a responsabilidade dos três magistrados “foram submetidos ao devido processo legal e ao sistema recursal em sua plenitude”.
“Essa manifestação [a moção] não decorre de voluntarismo ou arroubo de mágoa partidária, mas de obediência ao que ordena o artigo 6º do Código de Ética da Magistratura, ao dispor que ‘é dever do magistrado denunciar qualquer interferência que vise a limitar sua independência’, diz trecho da monção da qual o jornal teve acesso.
No início do mês, um manifesto subscrito por procuradores, juízes e outros operadores do Direito contra o fim da prisão após condenação em segunda instância foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) com 5.048 assinaturas.
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No texto da monção, os juízes manifestam “preocupação com as ofensas, ameaças diretas aos órgãos do Poder Judiciário perpetradas por diversos políticos – em especial pelo deputado federal Wadih Damous – pois tendem a fragmentar a independência dos Poderes e reduzir o Estado Democrático e Direito”.
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) gravou um vídeo, ainda neste mês, e o veiculou no YouTube com duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, particularmente, ao ministro Luís Roberto Barroso, que tem tomado decisões na corte desfavoráveis ao ex-presidente Lula, preso desde o dia 7 de abril. Um dos membros do PT que mais se envolvem em assuntos jurídicos, devido à sua formação, Wadih chega a sugerir o fechamento do STF e faz menção a “idiotices” de Barroso como juiz.
Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Congresso em Foco
