A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (18) contra o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela, solicitado pelo governo do Estado. No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral em exercício, Luciano Maia, descartou tanto o bloqueio da fronteira quanto a limitação da entrada de cidadãos do país vizinho.
No seu entendimento, tais medidas violariam obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Estado brasileiro. Além disso, aumentaria a entrada e a permanência ilegal de venezuelanos no território nacional.
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Fonte: Valor Econômico
Créditos: Murillo Camarotto
