Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, invalidou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992. A informação foi confirmada no domingo (8) ao G1 pela assessoria de imprensa do STJ.
Em sua decisão, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Publico de São Paulo (MP-SP) e determinou que os desembargadores do TJ-SP refaçam o julgamento que, em 2016 anulou cinco júris que tinham condenado 74 policiais pelos assassinatos de 77 presos.
Desse modo, as condenações dos agentes ficam suspensas até que a 4ª Câmara Criminal do TJ volte a julgar o pedido das defesas dos agentes da Polícia Militar (PM) para anular seus júris.
Paciornik considerou que, no julgamento de 2016, os desembargadores do TJ não analisaram os questionamentos do MP, chamados de embargos de declaração. A Promotoria havia considerado omissa e contraditória a decisão naquela ocasião.
Por esses motivos, o STJ ordenou que o TJ aprecie, desta vez, os embargos do MP. Ainda não há data prevista para quando ocorrerá esse julgamento.
Ao todo, 111 detentos foram mortos durante invasão da Polícia Militar no dia 2 de outubro de 1992 para conter rebelião na Casa de Detenção na Zona Norte da capital paulista.
No tumulto, outros 34 detentos teriam sido mortos pelos próprios colegas de cela. Os PMs alegaram que atiraram nos presos para se defender.
Nos júris, realizados entre 2013 e 2014, os policiais haviam recebido penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Apesar disso, somente um dos agentes está preso, mas por outros crimes. Os demais continuam soltos.
Notícias Relacionadas
Loteria
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 18 milhões neste sábado (23)
As seis dezenas do concurso 2.799 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte
General preso por plano de assassinato de Lula pede transferência para Brasília
A defesa do general Mario Fernandes — preso nesta semana acusado de participar de um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — pediu à Corte que ele seja transferido para uma unidade militar em Brasília, onde reside. Desde […]
Dois anos depois, a pedido das defesas dos condenados, o TJ anulou esses julgamentos alegando que os jurados tinham votado contra às provas do processo. Por exemplo, não foi possível individualizar a conduta de cada policial para saber quem ele matou.
Mas o MP sustenta que todos os PMs participaram das execuções em cada andar do Carandiru e por esse motivo as condenações deles têm de ser mantidas.
Segundo a Promotoria, os policiais “contribuíram de modo efetivo e eficaz para a produção da ‘obra comum’, cada qual colaborando conscientemente com a conduta dos companheiros de tropa”.
A reportagem não localizou as defesas dos presos para comentar o assunto neste domingo. Elas também haviam feito pedido ao STJ, mas para que não houvesse novos júris dos PMs. O ministro não atendeu esse pedido.
Questionado, o promotor Márcio Friggi disse que espera que o TJ valide as condenações dos PMs.
“Vitória importante da sociedade, representada pelo MP, no STJ. Houve reconhecimento expresso de que a decisão do TJ-SP foi omissa e não enfrentou todos os nossos argumentos”, disse Friggi. “Continuamos confiantes no sentido de que as condenações serão mantidas em futuro próximo”.
Impasse
Nos últimos dois anos, as defesas dos PMs condenados recorreram ao TJ pedindo a anulação dos julgamentos de seus clientes
Os desembargadores concordaram com o pedido dos advogados dos agentes e anularam os júris. Mas como naquela ocasião não houve consenso sobre a realização ou não de novos júris, o TJ voltou a julgar o caso, no ano passado, quando decidiu que os réus fossem julgados novamente na Justiça comum.
Fonte: G1
Créditos: G1
