Um projeto de autoria do prefeito Luciano Agra (PSB) está dando o que falar. O projeto mexe com a ordem de sucessão na Prefeitura Municipal de João Pessoa. Pela proposta, assumiria o cargo de prefeito o procurador-geral do município em caso de impedimento do presidente da Câmara Municipal. A oposição desconfia das intenções do projeto. “Eu acho que é inconstitucional. Mas, vamos analisar para entender a sua extensão. Em princípio, eu sou contra e voto contra, porque não vejo razão para favorecer o procurador do Município”, disse a vereadora Eliza Vírginia (PSDB).
Luciano Agra assumiu a prefeitura de João Pessoa com a renúncia do ex-prefeito Ricardo Coutinho para concorrer ao governo do estado nas eleições de 2010. O vice dele passou a ser o presidente da Câmara Municipal, vereador Durval Ferreira (PP). Em caso de viagem do prefeito, Durval não pode assumir a prefeitura sob pena de ficar inelegível para as eleições de 2012.
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O argumento do prefeito é que a lei orgânica do município de João Pessoa é omissa em relação a um possível impedimento do presidente da Câmara. “Sendo assim, urge a necessidade de regulamentação da presente matéria”, afirma Luciano Agra na mensagem enviada ao Poder Legislativo. Ele pede que o projeto seja votado em regime de urgência.
“Não existe previsão nenhuma de viagem do prefeito Luciano Agra. É só uma questão de precaução”, disse o procurador-geral do município, Vandalberto de Carvalho. Ele destacou que como não existe o Poder Judiciário municipal, tem que haver uma alternativa para a hipótese de alguém substituir eventualmente o prefeito. “A maioria dos presidentes de câmaras disputará a reeleição e nesse caso eles não podem assumir a prefeitura para não ficarem inelegíveis”, destacou.
