Encontra-se na Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI), do Tribunal Superior Eleitoral, o recurso especial impetrado pela Coligação por Amor a Campina, do então candidato a prefeito Rômulo Gouveia, contra a decisão do TRE que absolveu o prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e o vice-prefeito José Luiz Júnior (PMDB), na Aije do Cheque. A distribuição do processo para um relator pode ocorrer hoje.
O advogado José Mariz, que defende Rômulo, segundo colocado nas eleições de 2008, espera que a Justiça seja feita e “que o caso sirva de exemplo pedagógico para quem desvia verba pública para conta de campanha”.
Por sua vez, o advogado Carlos Fábio, que defende Veneziano, não tem dúvida de que o recurso será indeferido e o TSE vai manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. “Aconteceu em 2008 uma eleição limpa em que Veneziano ganhou de um grupo que estava há tanto tempo no poder”, frisou Fábio.
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O CASO
Veneziano e Zé Luiz foram cassados pelo então juiz da 16ª Zona Eleitoral, Francisco Antunes Batista. O prefeito e o vice recorreram ao TRE e conseguiram uma liminar, permanecendo nos cargos. No julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral, em setembro de 2012, os juízes Márcio Accioly, Miguel de Britto Lyra e Newton Vitta votaram contra a cassação do prefeito e apenas o relator, o juiz João Batista Barbosa, votou a favor pois entendeu que houve financiamento público de campanha.
Veneziano era acusado, junto com o seu vice-prefeito José Luiz Júnior (PSC), de utilizar recursos do Fundo Municipal de Saúde em conta da campanha para reeleição em 2008. De acordo com a acusação, a empresa Maranata recebeu um pagamento de R$ 50 mil da Prefeitura de Campina Grande, que teria saído do Fundo Municipal da Saúde.
