O julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB), em AIJE Fiscal impetrada pela coligação “A Vontade do Povo”, por abuso de poder político e econômico, está marcado para acontecer na próxima terça-feira (13). Já se passaram três anos e seis meses e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ainda luta para destronar o governador Ricardo Coutinho, reeleito legitimamente pelo povo em 2014.
Entenda o processo
O governador é acusado de conduta vedada e abuso de poder político e econômico pelo eventual uso da máquina administrativa, através da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal do programa Gol de Placa, durante a eleição de 2014.
Os advogados de Cássio arguiram que houve favorecimento no pleito de 2014 quando da utilização do IPVA. O TRE paraibano julgou improcedente a queixa, mas a área jurídica de Cássio recorreu.
A defesa do governador e da vice-governadora renova a convicção de que todas as ações administrativas realizadas no ano de 2014 se deram em pleno respeito à legislação eleitoral, com observância da impessoalidade e do interesse público, sem qualquer desvirtuamento.
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Ministros
O TSE, presidido pelo ministro Luiz Fux, tem como integrantes mais dois ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso e Rosa Weber. Os demais ministros são Napoleão Maia (corregedor), Jorge Mussi e Admar Gonzaga Neto, que são do Superior Tribunal de Justiça, além do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
