A ministra Luislinda Valois foi demitida dos Direitos Humanos, pasta que comandava desde fevereiro. Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Vale Rocha, acumulará a pasta. A exoneração de Luislinda será publicada no Diário Oficial da União de amanhã, 20. Luislinda ficou conhecida depois que a Coluna do Estadão revelou que a ministra pediu para acumular seu salário de desembargadora aposentada com a remuneração da pasta alegando “trabalho análogo à escravidão”.
Em novembro passado, a Coluna do Estadão mostrou que Luislinda Valois apresentou ao governo um pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil. Em 207 páginas, ela reclamava que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A ministra disse que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
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Luislinda justificou no documento que, por causa da regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor ganha mais do que um ministro do Supremo, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado. Ao citar a Lei Áurea, a ministra Luislinda cometeu um deslize. Ela disse que a norma “recebeu o número 3533”, quando a lei sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888 é a 3353.
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
