O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai investigar a existência de propina a agentes públicos no processo de contratação da empresa Idea Digital, a efetiva entrega dos equipamentos comprados com dinheiro público e o funcionamento do projeto.
Cópias dos documentos referentes à contratação da Idea Digital e a implantação do Projeto “Jampa Digital” foram solicitados junto a à Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, nesta terça-feira (27).
Além de documentos referentes à contratação e pagamento à empresa, O Ministério Público também solicitou o envio de cópias do convênio celebrado entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério da Ciência e Tecnologia para execução do “Jampa Digital”. De acordo com o MPPB, o ofício enviado pelo Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, então secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa na época em que o “Jampa Digital” era instalado, foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e as denúncias contidas nele também serão apuradas.
De acordo com o MPPB, com o auxílio destes documentos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de João Pessoa vai apurar a possível existência de propina no processo de contratação da empresa, a entrega dos equipamentos comprados com dinheiro público e o funcionamento do projeto.
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Com o requerimento do MPPB, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa tem o prazo de 15 dias para enviar cópias de comprovantes de despesas empenhadas em favor da empresa responsável pela implantação do projeto. Notas ficais e ordens de pagamentos bancários integram a lista de documentos requeridos pelo Ministério Público, segundo o promotor João Benjamin Delgado Neto.
Os documentos requeridos à Prefeitura de João Pessoa vão integrar parte de um inquérito civil público iniciado em setembro de 2011. Na ocasião o inquérito fora aberto com o objetivo de investigar fraudes no processo licitário de instalação de banda larga em João Pessoa e suspeitas de superfaturamento nos preços apresentados pela empresa Idea Digital, vencedora da licitação.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, informou que já recebeu o ofício de Aguinaldo Ribeiro e que já havia determinado a abertura de uma inspeção especial na execução do contrato do Jampa Digital.
Ele explicou, na segunda-feira (26), que ao analisar o edital de licitação do projeto o tribunal viu alguns problemas e mandou suspender o processo, a prefeitura obedeceu fez modificações e o edital foi considerado legal.as próprias da prefeitura investidas no Jampa Digital.
