Associação dos Magistrados da Paraíba, em nota divulgada ontem, diz que a OAB não tem “atribuição legal para fiscalizar horários, frequências ou produtividade de juízes e desembargadores”. Impasse começou após a Ordem dos Advogados criar uma ‘Comissão da Efetividade’ para acompanhar o desempenho de cada juiz no Estado.
‘Semana do Autismo’
O vereador Dinho (PR), demonstrando preocupação com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo na cidade, apresentou projeto de lei na CMJP criando a ‘Semana Municipal do Autismo’, que sempre vai terminar no dia 2 de abril de cada ano.
Apoio a Romero
CMCG aprovou por unanimidade requerimento de moção de apoio do vereador João Dantas (PSD) ao projeto de lei do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB) que reajusta o piso salarial dos professores.
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da Secretaria da Receita Municipal (Serem).
