Contrário ao pagamento de auxílio-moradia aos juízes do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destaca que a questão é apenas “a ponta do iceberg”. Em entrevista à rádio “CBN” nesta terça-feira, o ministro lembrou que há casos de magistrados que ganham até o triplo do teto salarial do Judiciário e classificou a cobrança de parte da categoria como um “problema de responsabilidade fiscal”.
“As situações mais esdrúxulas mostram que ‘Ah, bom. Nós estamos ganhando pouco. Não houve revisão (salarial), então vamos dar um jeito’. Dar um jeito é o quê? Pedir uma liminar aos colegas? Isso compromete a magistratura e é um problema de responsabilidade fiscal”, frisou Gilmar, em referência ao argumento, usado pelo juiz Sergio Moro, de que o benefício compensaria a falta de reajuste nos salários.
Em março, o STF vai decidir se os magistrados têm direito ao benefício e em quais condições ele pode ser pago. Mais de 17 mil juízes recebem até R$ 4.377 para moradia — 26 deles têm apartamento próprio, como o juiz Moro, responsável pela primeira instância da Lava-Jato, em Curitiba. Somente em dezembro, por exemplo, os Tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 49,4 milhões na ajuda de custo. Em 2013, um grupo pediu ao Supremo o direito e foi atendido, via liminar, pelo ministro Luiz Fux.
Na entrevista, Gilmar Mendes ainda discordou da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre a avaliação da prisão em segunda instância decorrente da condenação do ex-presidente Lula. A ministra havia ressaltado que o STF “se apequenaria” se revisse o entendimento da questão pelo caso do petista, cuja sentença condenatória foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro.
“Ou o Tribunal vai discutir a questão que está posta na relatoria do ministro Marco Aurélio, ou, certamente, vai discutir isso num habeas corpus do próprio Lula. O (ex) presidente Lula não é um ‘supercidadão’, mas também não é um ‘cidadão menor’. Ele tem o direito de pedir que a sua situação seja julgada pela turma, pelo pleno. Ele também não pode ser discriminado por ser Lula”, defendeu o ministro, que passa a Luiz Fux a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira.
Ao defender o direito de Lula aos recursos, Gilmar frisou que não há espaço para questionar a Lei da Ficha Limpa. Condenado em segunda instância, o petista fica inelegível e não pode concorrer em outubro, segundo a legislação.
Fonte: O Globo
Créditos: O Globo
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