O PT criticou a declaração da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a corte iria se “apequenar” se aproveitasse este momento pós-condenação do ex-presidente Lula em segunda instância para revisar o entendimento do próprio Supremo de que a pena deve ser cumprida após esgotada essa fase. O posicionamento foi classificado como “político” por membros do partido, e a ministra chamada de “inepta” por não ter pautado o assunto antes.
Para o deputado e jurista Wadih Damous (PT-RJ), a ministra não representa o colegiado ao proferir essa opinião. Segundo ele, a corte tomou uma decisão inconstitucional ao determinar o pronto início da pena após um julgamento em segunda instância. Para ele, a Constituição é clara em afirmar que apenas quando esgotados todos os recursos possíveis é que o réu pode ser preso.
— O Supremo já se apequenou. A ministra fala por ela própria, ela não representa o colegiado. O Supremo decidir que não deve ser cumprida a pena antes do último recurso é o que diz a Constituição, e o Supremo é o interprete da Constituição. Pequeno é quem não respeita a Constituição — diz Damous.
A decisão que o STF tomou sobre o assunto, no fim de 2016 teve um placar apertado, de 6 votos a 5, em resposta a uma liminar. Agora, alguns ministros já sinalizaram ter mudado o entendimento e a corte mudou de composição, com a morte do ministro Teori Zavascki e a entrada do ministro Alexandre de Moraes. Um dirigente petista diz que Cármen Lúcia foi “inepta” em não pautar um novo julgamento sobre esse assunto mais cedo. E que de fato, agora que Lula foi condenado a 12 anos de prisão pelo TRF-4, na semana passada, “pode parecer que é casuísmo, mesmo”.
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— Alguns ministros reconhecem o equívoco daquela decisão. Um novo julgamento deveria ter sido pautado antes desse caso do Lula. Estranha a falta de zelo da ministra Cármen Lúcia de não ter votado isso antes. Ela foi inepta. Agora, eu concordo com ela de que botar para votar neste momento pode parecer que é casuísmo, mesmo — diz.
Segundo ele, o partido espera que o STF possa “corrigir” a atuação “política” do TRF-4, revisando a condenação de Lula. Ex-líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (SP) também criticou a declaração de Cármen Lúcia. Ele acredita que a suprema corte tem a obrigação de dar uma decisão definitiva sobre o assunto porque, como está, abre brecha para diferentes interpretações jurídicas.
— O STF vai se apequenar se não tomar decisão nenhuma. Só porque o Lula pode eventualmente se beneficiar com uma decisão sobre esse assunto, ela vai se negar a decidir? Ela toma uma decisão política ao não colocar em votação. O Supremo tem que tomar uma decisão. Aquela não foi uma decisão definitiva, tem juiz que dá habeas corpus, tem juiz que não dá. Isso está confuso — avaliou Zarattini.
Fonte: O Globo
Créditos: Catarina Alencastro
