Afinal, se condenado Lula pode ser candidato?

Em entrevista ao site Poder360, a senadora petista Gleisi Hoffmann falou sobre os  possíveis efeitos de uma condenação do ex-presidente Lula no julgamento a ser realizado em Porto Alegre na quarta-feira (24). Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidirão se mantêm a condenação de Lula, definida em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, no processo do tríplex no Guarujá, parte da Operação Lava Jato. Minimizando os possíveis efeitos negativos do julgamento, Gleisi afirma que esse processo “não tem nada a ver com a candidatura” do petista para as eleições presidenciais e que, mesmo se Lula for condenado, o partido não será impedido de registrá-lo como candidato no dia 15 de agosto. Faltou explicar que o partido de fato poderá pedir o registro, mas apenas o TSE pode efetivá-lo.

O Truco – projeto de checagem de fatos e dados da Agência Pública – verificou as alegações da senadora e concluiu que o discurso é exagerado. Embora a senadora esteja certa ao dizer que o partido pode pedir o registro mesmo se o candidato for condenado no TRF-4, apenas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode efetivar a candidatura. Isto é, deferir a solicitação do partido. Além disso, a senadora derrapa ao dizer que a sentença não tem relação com a candidatura, já que uma eventual condenação no julgamento marcado para a próxima quinta-feira pode resultar em indeferimento ou impugnação do registro no TSE.

De acordo com a Constituição, é a lei complementar nº 64 que define quais são os casos que configuram inelegibilidade para cargos eletivos. A lei foi alterada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135), que torna inelegíveis os candidatos condenados criminalmente com sentença proferida por órgão judicial colegiado, ou seja, por um tribunal de segunda instância como o TRF-4.

Professor de direito eleitoral na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Mackenzie, Diogo Rais afirma que, de fato, a eventual condenação de Lula não resulta automaticamente em uma declaração de inelegibilidade por conta da Lei da Ficha Limpa, como muitos acreditam. “Uma coisa é a causa da inelegibilidade e outra é a declaração de inelegibilidade. A causa poderia vir de vários órgãos. Nesse caso, seria no âmbito criminal do TRF-4. No entanto, a declaração só pode ocorrer por decisão do TSE”, explica.

O professor destaca ainda que o veredito dos desembargadores de Porto Alegre pode não ser a última decisão no processo do tríplex. Se condenado no TRF-4, mesmo que de forma unânime, Lula ainda poderá recorrer dessa decisão junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de um dispositivo da Lei da Ficha Limpa que permite ao candidato tentar a suspensão da inelegibilidade. “Lula pode tentar uma cautelar com base no artigo 26-C da lei complementar 64, recorrendo ao STF ou STJ, o que suspenderia a decisão de inelegibilidade, caso ela seja exclusivamente sobre este processo do TRF-4, o que parece ser o caso”, explica Rais.

Optando pelo recurso, o caso seria, então, sorteado para um juiz relator no STJ ou no STF. A decisão do relator, de suspender ou manter a causa da inelegibilidade, ainda pode ser revista por um conjunto de juízes do tribunal responsável. E a ação penal que gerou o recurso ganha prioridade de tramitação nas cortes superiores.