prescrição da pena

Lula pede prescrição da pena no caso triplex

Defesa do petista alega que já expirou o prazo para o Estado punir Lula por delitos os quais, segundo a acusação, teriam ocorrido em 2009.

Érika Soares

23/01/2018 12:50

Paralelamente ao pedido de absolvição, em memoriais no âmbito de apelação contra pena no caso triplex, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheçam a prescrição dos supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção atribuídos ao petista.

Os defensores sustentam o esgotamento do prazo para o Estado punir Lula por delitos que, segundo a acusação, teriam ocorrido em 2009.

Inconformado com a pena de 9 anos e 6 meses de prisão imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente recorreu ao TRF-4, a Corte de apelação da Lava Jato. Ele nega ser dono do imóvel do Guarujá, que é visto pelo magistrado, em sentença de julho de 2017, como propina de R$ 2,2 milhões da empreiteira OAS.

O julgamento da apelação ocorre nesta quarta-feira (24/1). Estão no centro do debate, além da inocência ou culpa do ex-presidente, a execução da pena após decisão de segunda instância e a possível candidatura dele nas eleições presidenciais de 2018.

O entendimento mais recente do Supremo é de que réus condenados podem ser presos após decisão de segundo grau. A defesa do ex-presidente reivindicou o direito de recorrer em liberdade, caso a sentença de Moro seja confirmada pelos desembargadores, e ataca a atual convicção da Suprema Corte.

Absolvição

Os oito advogados de Lula requerem, prioritariamente, a absolvição do ex-presidente e, alternativamente, a prescrição da pena determinada por Moro.

“Com efeito, se o benefício material – vantagem indevida – ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento”, argumenta a defesa.

Fonte: Metrópoles
Créditos: Agência Estado

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