Até o dia 2 de fevereiro, 19,4 mil livros serão doados pelo Ministério da Educação (MEC) a um grupo de 40 unidades prisionais brasileiras. Entre as cadeias públicas escolhidas está a Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecida como PB1 e PB2.
A unidade prisional da Paraíba recebe os livros na próxima sexta-feira (19). O cronograma de entrega obedece à lógica de atendimento das penitenciárias que têm maior necessidade de bibliotecas.
Ao Portal MaisPB a juíza da Vara de Execução Penal de João Pessoa, Andréa Arcoverde, explicou que todas as prisões da Paraíba possuem biblioteca. O apenado que quiser ler livros por lazer, tem livre acesso e pode pegar quantos quiser. Já o presidiário que desejar ter a redução da pena através da leitura, precisa seguir alguns passos.
“A cada livro lido o detento tem a redução de quatro dias da pena. A professora vai indicar o livro que ele vai ler, depois disso ele faz um resumo, a professora corrige, faz uma entrevista com ele sobre o livro. Se a professora aprovar o aluno, encaminha a redação para Vara de Execução Penal para pedir remição”, explica.
A medida é o cumprimento ao acordo assinado em 2017 pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.
Segundo Andréa, além da possível redução da pena, a leitura para o presidiário pode ajudá-lo no rendimento escolar, e garante uma ocupação.
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Embora o fomento à educação esteja previsto na Lei de Execução Penal (LEP), atualmente poucos presos têm acesso a bibliotecas nas casas prisionais onde cumprem pena. Apenas 13% da população carcerária brasileira estuda ou realiza algum tipo de atividade educacional sob custódia, de acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça.
Os custos de envio dos livros às penitenciárias serão cobertos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela compra anual de cerca de 140 milhões de livros para abastecer as escolas públicas brasileiras.
A Recomendação CNJ n. 44 estimula a remição pela leitura especialmente para aqueles presos que não têm acesso a oportunidades de trabalho, educação e qualificação profissional, e já é realidade em diversos estados.
Além da Paraíba, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará e mais 14 estados vão receber neste primeiro lote.
Fonte: Mais PB
Créditos: Mais PB
