O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), anunciou nesta segunda-feira (12) que os agentes de trânsito de João Pessoa não vão mais receber gratificação por multa aplicada. Ele decidiu revogar o artigo do decreto 7.474 que determinava o ganho por produção para os chamados ‘amarelinhos’. O anúncio foi feito após uma solenidade ocorrida no Paço Municipal, onde foram assinados ordens de serviço para para recapeamento asfáltico.
O prefeito disse que o decreto gerou muitas reclamações da população de João Pessoa e até mesmo dos próprios fiscais de trânsito que seriam beneficiados com a medida e por isso ele optou pela revogação do dispositivo. “Eu percebi que a pontuação não ficou muito esclarecida, então resolvemos tirar”, afirmou Agra justificando a revogação da polêmica medida.
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O decreto número 7.474 define critérios para concessão de gratificações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), antiga Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans). Segundo a parte que o prefeito anunciou a revogação, o fiscal que multasse mais teria uma salário maior, cada multa representaria 1% de aumento. Eles também ganhariam gratificações por participação efetiva em blitz que tivesse como consequência de recolhimento de veículos irregulares.
Logo depois da publicação do decreto o prefeito chegou a dizer que não havia nenhum problema com ele e também negou que o mesmo incentivasse a criação de uma insústria de multas.
