A Paraíba deverá ter uma receita estimada em R$ 2.662.171.002,04 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2018. Desse montante, R$ 963.023.133,30 devem ser repassados ao estado.
A complementação da União ao Fundeb entre janeiro e dezembro deste ano é de R$ 1.195.544,73. Em janeiro de 2019, a complementação é de R$ 2.531.741,73.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2018 em R$ 3.016,67, correspondendo a um aumento de 3,08% em relação ao estimado para 2017, que foi de R$ 2.926,56.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tanto a receita estimada do Fundeb para 2017, divulgada no último dia 29 de novembro, quanto a estimativa para 2018, divulgada no final de dezembro em 2017, estão baseadas em expectativas irreais.
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A Confederação explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.
O cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb será feito em parcelas mensais, de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, e serão repassadas em conjunto a complementação da União e a complementação ao piso.
Fonte: Paraíba.com.br
Créditos: Paraíba.com.br
